22 maio 2008

E para queremos a lei?

A uma semana da entrada em vigor da nova lei dos serviços públicos essenciais, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse que as autarquias vão contornar a lei para não perder as receitas.
«A taxa de aluguer dos contadores desapareceu» porque a lei assim o determinou, mas «os municípios têm de repercutir nos preços aquilo que lhes custa e fizeram-no adaptando o preço do metro cúbico ou nalgum casos através da taxa de disponibilidade de serviço que a própria lei permite que exista», explicou.

E é assim o procedimento daqueles que deviam respeitar a lei.

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