24 dezembro 2016

Feliz Natal para todos os amigos de Pensar Ansiães, que a felicidade se conserve todo o ano!

10 dezembro 2016

Ensino e Professores

      A minha comunicação aquando do 34.ª aniversário do SPN:     

Não se deve pensar que a evolução do ensino e, particularmente o papel dos professores e dos seus direitos em Portugal é um processo contínuo e ascendente ao sabor do acaso dos avanços civilizacionais. Particularmente, os mais novos, desconhecem que as conquistas conseguidas fazem parte de um processo de lutas duras, continuadas e exigentes, isto porque não tenham a possibilidade de o aprender, mas não viveram a experiência sentida na força da unidade e do querer coletivo, que representa também a história do SPN.Por isso, não resisti a dar-vos uma panorâmica geral da história do ensino e do movimento dos professores no nosso país.
Em Portugal podemos considerar até ao Estado Novo cinco modelos educativos: a escola da idade Média; a escola da Contra-Reforma, grosso modo com forte influência dos jesuítas; a escola pombalina, fortemente autoritária; a escola liberal e republicana, profundamente nacionalista e dirigida para a definição da condição social; a Escola do Estado Novo ao serviço de uma conceção totalitária de Estado.
Todo o ensino escolar naIdade Média provinha da Igreja e todos os letrados recebiam o nome de clérigos. A preocupação do ensino era formar e consolidar o sentimento religioso, glorificar a Deus e exaltar a religião cristã, sendo a teologia a principal disciplina das universidades medievais.
O panorama da escola portuguesa até ao século XV é desolador se comparado com outros estados europeus. Duas curiosidades: em 1450, o vigário geral de Braga confirma a nomeação de certo cónego para prior de um mosteiro dispensando-o de não saber ler, contar e entender latim; nas Cortes de Évora de 1481 acusam-se os bispos de conferirem ordens sacerdotais a quem não sabe ler para escaparem a castigos de crimes.
A partir do século XV, o renascimento recusa o saber imutável, defende o espírito crítico,enaltece o saber enciclopédico e valoriza o método experimental.
Em Portugal, o período reformista dura apenas uma quinzena de anos e a pálida reforma é bloqueada pelos dominicanos do Santo Ofício e pela ação dos jesuítas. Os ventos da Reforma Europeia não têm expressão e são imediatamente combatidos com a instituição da inquisição e da censura.
A permanência dos jesuítas, chamados por D. João III a 17 de abril de 1540, prolonga-sepor cerca de 200 anos e introduz uma profunda influência no ensino em Portugal que se estenderá até ao Marquês de Pombal. Oliveira Martins resume esse paradigma à chamada “doutrina da submissão”. A expressão “magíster dixit“toma o seu sentido pleno. O método baseava-se no esforço da memória dos alunos, na severidade do professor e na rigidez das regras. Ao aluno restava uma obediência inflexível e cega.
Luís António Verney foi um dos primeiros frontais opositores ao ideário pedagógico dos jesuítas e no seu Verdadeiro Método de Ensinar preconizou: as crianças só deveriam começar a aprender a ler a partir dos sete anos de idade; o ensino do Português deveria ter a primazia sobre o Latim; o uso de ilustrações nos livros deveria ser incentivado para “instruir como quem diverte”; defende ainda o estudo para as mulheres, pois “se aplicassem os estudos tantos quantos entre os homens, então veríamos quem reinava”
Com a expulsão dos jesuítas em 12 de janeiro de 1759 surge a reforma pombalina. O ensino ficaassociado a duas autoridades: a divina e a real porque são os “dois poderes pelos quais se rege o mundo”. O plano de estudos de Pombal era elitista e autoritário: o sistema de ensino estava vedado ao sexo feminino e cerca de 90% da população continuou analfabeto.
Após a revolução liberal, em 1822 é elaborada uma Constituição Política, que estabelece o princípio do mérito na ascenção a cargos públicos. Contudo, o tema da instrução ocupa o últimocapítulo da carta constitucional sendo-lhe reservado três artigos pouco precisos e generalistas, que referem a necessidade de haver mais escolas, nova regulamentação e a liberdade de todo o cidadão “abrir aulas para o ensino público”.
Importante virá a ser a reforma proposta por Mouzinho de Albuquerque (1823). De inspiração francesa, é denominada Ideias para o Estabelecimento da Instrução Pública dedicadas à Nação Portuguesa e oferecidas aos seus representantes. O seu ideário é fantástico. Determina que o ensino deve ser gratuito, deve ser dirigido pelos mais dotados, os professores devem receber um salário justo. Seguem-se as reformas de Passos Manuel, Costa Cabral(1844) e Fontes Pereira de Melo, que cria o Ministério da Instrução Pública (1870). A partir de 1860 iniciaram-se reformas umas atrás das outras, num total de nove. Destaco apenas a do partido Progressista (1888) que tenta a peculiar determinação de aliviar o trabalho dos alunos, não podendo estester mais de duas disciplinas por ano: a Língua Portuguesa estudava-se num único ano, assim como a Língua inglesa ou a Filosofia, alargaram-se os períodos de férias e não havia aulas às quintas e sábados.
Em resumo, o liberalismo ajuda a formar os princípios da instrução: obrigatória e gratuita, que serve o individuo e sobretudo a nação.
São deste período os primeiros “anuários Estatísticos do Reino de Portugal que nos dão em 1878 - 82,4% de analfabetos, 79,2% em 1890 e 78,6% em 1900. No princípio do século XX,o número de inscritos nas escolas primárias não ultrapassa um quarto da população masculina em idade escolar.
A instrução primária merece a Eça nas Farpas, em Março de 1872, críticas ácidas, apelidando-a de “canalhice pública” e compara as escolas a “currais de ensino.
Osprofessores primários encontraram na realização dos Congressosa principal forma de denúncia dos mais variadosproblemas profissionais e educativos. Só na década de 90,realizaram-se três congressos dos professores do ensinoprimário: um em 1892 e dois em 1897.
As bases do movimento organizado dos professoresprimários de todo o país foram lançadas em 1897,em Coimbra, com a criação da Associação de SocorrosMútuos do Professorado Primário Português, a que seseguiu, em 1904, a primeira associação do ensino secundário, denominada Associação do Magistério Secundário Oficial.Esta associação encarrega um grupo de professores deentregar ao ministro do Reino, uma exposição contendoas várias reclamações da classe. No seguimento deste movimento será criada a Liga Nacional dos professores pretendendo agregar todos os docentes.
A implantação da República, em 1910, marca um ponto de viragem revolucionário no contexto ideológico e programático da educação nacional. Pensava-se que o fervor patriótico associado à instrução e educação eram os condimentos que iriam fazer ressurgir a Pátria do atraso e do marasmo que a colocaram os desmandos da monarquia e assim se construiria um “homem novo” e uma “nova sociedade”.
Ideologicamente, a escola republicana tem caráter laico, anticlerical, patriótico e torna-se determinante para a ascensão social. O mote é dado poucos dias passados sobre a revolução (22 de outubro) proíbe-se o ensino da doutrina nas escolas primárias e institucionaliza-se a educação cívica inspirada nos sentimentos da Pátria, do amor ao lar, do trabalho e da liberdade. No dia seguinte suprimem-se os juramentos sobre os evangelhos e anulam-se as matrículas no curso de teologia nas faculdades. O homem novo republicano conquistará o pão e a virtude com “energia e pureza”, valerá não pela sua condição, mas, sobretudo, pela educação que possui.
O ensino infantil torna-se facultativo e gratuito e só pode ser lecionado por docentes do sexo feminino. As juntas das paróquias eram obrigadas a recensear todas as crianças nas respetivas freguesias. Os vencimentos dos professores primários melhoram e para a sua contratação valorizam-se de forma crescente a lealdade política e a ideologia em detrimento dos critérios técnico-profissionais. Cresce o número de escolas primárias no Continente e ilhas. De 5552 em 1910, passaram a 7126 em 1926.
Se a reforma republicana do ensino publicada em março de 1911 nos coloca ao nível legislativo dos países mais avançados do mundo, os resultados mostram-se desoladores e a grande maioria da população permanece analfabeta. Há deficiência de meios, a pobreza do país, a impreparação de quadros e a convulsão política - durante os treze anos de vigência do Ministério da Instrução por ele passaram 40 ministros.
Em 1910 é fundada aSociedadede Estudos Pedagógicos,agrupou no seu seioprofessores primários, liceais e universitários, coisa rarana época. Em 1911 foi criado no Porto o Sindicato dosProfessores Primários de Portugal, que com um ano deexistência congregava mais de 1000 associados (num total de 6000). A que se segue a Associação Geral dos ProfessoresPrimários de Portugal. É num quadro de crise política e económica, marcado igualmente pela instabilidade social, que a União do ProfessoradoPrimário Oficial Português (UPPOP), fundadaem 1918, passa a constituir a mais poderosa organização da história sindical dos professores portugueses, chegou aos 7000 associados(taxa de sindicalização acima dos 75%).A União editará um jornal semanal, O ProfessorPrimário, que sairá até 1932.A entrega da gestão das escolas às câmaras origina em 1920 um grande combate que culminará na 1-ª greve dos professores primários.Depois da experiênciada Sociedade de Estudos Pedagógicos encontramos,no ano de 1924, uma nova associação de professores– Associação dos Professores de Portugal – destinadaa abranger todas as categorias docentes e a constituiruma vanguarda na luta ideológica. Esta associação edita a revistaEscola Nova e filia-se na Internacional dos Trabalhadoresdo Ensino.
A ditadura de 1926 proibiu, primeiro, a federação de professores e mais tarde já no Estado Novo o movimento público associativo dos professores e, paradoxo,torna obrigatório para os professores do ensino particular — a filiação num sindicato nacional,com direções eleitas submetidas a homologação do ministério.
A propaganda do Estado Novo acusou os republicanos de escamotearem quanto de bom e nobre aconteceu na história.Esta deveria inflamar no coração dos alunos o amor pela Pátria, apresentar modelos de comportamentos e valores “sublimes”, hiperbolizar os períodos de glória e denegrir os períodos obscuros que eram três: a dominação espanhola, o liberalismo e a república. O Estado Novo significava o início de um novo período de luz.
Desde os primeiros anos da ditadura a instrução do povo deixa de ser uma prioridade. São vários os intelectuais e os ideólogos do regime que propagandeiam a ideia: em 1927 Virgínia de Castro e Almeida escreve: “a parte mais linda, mais forte e saudável da alma portuguesa reside nesses 75% de analfabetos”; João Amaral defende que Portugal não necessita de escolas; O Conde de Amora apregoa: “felizes aqueles que não sabem ler”; Salazar em entrevista a António Ferro advoga “mais urgente a constituição de vastas elites do que ensinar o povo a ler”. Ficam célebres as frases do caudilho de que “analfabetos eram os marinheiros do Gama e chegaram à Índia” ou de que “o analfabetismo em Portugal vem de longe e isso não impediu que a nossa literatura fosse em determinadas épocas extremamente rica” (A. Oliveira Salazar)
Eis alguns exemplos dessa política educativa castradora e elitista que se inicia com o 28 de maio e prossegue com o Estado Novo: decorridos onze dias é proibida a coeducação de sexos na escola elementar; em Maio de 1927 limita-se o ensino primário a quatro anos que será reduzido a três em abril de 1929, sendo o 4.º de complementaridade e apenas para um grupo restrito, são também extintas as Escolas normais primárias (abril de 1928), mais tarde substituídas pelas escolas do magistério primário (julho de 1930); é extinta a Faculdade de Letras do Porto e são proibidos autores como Eça de Queirós; aumenta o número de alunos por turma de 20 a 25 para 60; criam-se os “postos escolares”, onde é dada preferência aos regentes sem habilitação académicae auferem metade do salário; em 1936 decreta-se a obrigatoriedade de colocação de um crucifixo “por detrás e por cima da cadeira do professor” em todas as escolas primárias; em 1937 reduz-se a escolaridade obrigatória para três anos e extingue-se o Ensino Infantil Oficial.
O regime tudo fez para transformar a escola portuguesa num instrumento de inculcação ideológica. Pretendia-se formar uma juventude passiva e subserviente. “Tudo pela nação, nada contra a nação” é o slogan. O modelo foi encontrado no passado: os acontecimentos heroicos e os chefes exemplares, passaram a “alimentar as grandes certezas da alma coletiva”. A obediência constituir-se-ia como a virtude fundamental. Os valores veiculados eram os da resignação, da caridade, da disciplina, da piedade, do trabalho, do patriotismo e da vida familiar rural. Os programas de ensino apelavam para a memória e para a reprodução passiva do aprendido. O aparecimento do livro único tornou a doutrinação mais evidente e organizada.
 Para assinalar os dez anos de governo de Salazar, é editada, em 1938, uma série de sete cartazes intitulada “A Lição de Salazar”, distribuída por todas as escolas primárias do país. Estes cartazes faziam parte de uma estratégia de disseminação de valores, destinando-se a glorificar a obra feita até então pelo ditador, desde o campo económico-financeiro às obras públicas. Durante muitos anos, estes cartazes didáticos foram utilizados como forma de transmitir uma ideia central: a superioridade de um Estado forte e autoritário sobre os regimes democráticos e liberais. Os cartazes fazem uma comparação sistemática entre a obra do regime salazarista e a 1ª República: à desorganização económica e financeira e ao alheamento do Estado democrático e liberal republicano perante os problemas do país, sucede a organização financeira, a melhoria das vias de comunicação, a construção de portos, o ordenamento e progresso social promovidos pelo Estado Novo. Os cartazes acentuam esta ideia: primeiro a imagem cinzenta e triste da época da 1ª República, enquanto o “depois” da obra salazarista nos aparece colorido, organizado, moderno.
O controlo é absoluto decidindo o Estado e a Igreja tudo em matéria de currículos, compêndios e métodos didáticos – preparava os professores, construía escolas, escolhia a decoração, elaborava as provas de exames. As nomeações dos reitores/diretores dos liceus são feitas pelo governo são um sinal claro deste controlo.
O controlo do ensino primário estava concentrado no diretor-geral e ramificava-se em três linhas de comando. A primeira, constituída pelos diretores escolares, inspetores de distrito e delegados escolares. A segunda, os dez inspetores orientadores que se ocupavam da orientação pedagógica e dos assuntos doutrinários. A terceira, os seis inspetores principais que velavam pela conduta do pessoal. Por último, a sociedade civil, pais, autarquias e membros da União Nacional que denunciavam com sentimento patriótico: vestuário escandaloso, infidelidades conjugais, desvio de fundos públicos, aproveitamento de trabalho infantil, castigos corporais.
Salazar obrigado a afastar-se do governo por incapacidade dá lugar a Marcelo Caetano. Em consequência a repressão e a censura abrandam um pouco e os denominadosos Grupos de Estudos do Pessoal Docente do EnsinoSecundário [GEPDES], primeiro em Lisboa em 1969/70 e a partir daí foram-se formando outros pelo paísmais tarde alargados aos professoresdo ensino primário, denominados apenas de Grupo de Estudos e começa a publicar-se a revista «O Professor». Foi sol de pouca dura porque em 1971, o ministério emitiu uma circular interna para todos os diretores dizendo que a partir daquele dia ficavam proibidas as reuniões nas escolas
Para a classe, na década de 70 o panorama é alarmante, 81 por cento dos professores não eram efetivos etinham um estatuto provisório, isto é, ganhavam apenas durante o período em que davam aulas.
Vivíamos numa época em que havia tanta falta de professores que se recrutavam muitos deles com pouca qualidade, porque não tinham completado a sua formação. Mas a verdade é que o sistema se servia deles. Além disso, havia grandes disparidades nos vencimentos: os professores do liceu ganhavam mais do que os do Preparatório, e os do 1º Ciclo muitíssimo menos. Além disso, não havia propriamente uma carreira.
Com o vinte e cinco de abril, o sistema educativo em Portugal alterou-se profundamente.
Fruto da atividade dos Grupos de Estudo, logo apósa revolução dos cravos, aparecem os primeiros sindicatosde professores. O primeiro desses sindicatos foi criado 5dias após a instauração do regime democrático, o quepermitiu que as comemorações populares do 1º de Maio,no Porto, assistissem já ao desfile do Sindicato dos Professoresdo Norte. Acabariapor não ser essa a designação a prevalecer, e o nomeapenas viria a ser recuperado em 1982, com a criação doatual SPN.
Uns achavamque os sindicatos deveriam ter uma organização nacionale estruturar-se em torno dos ramos e setores de educaçãoe ensino; outros defendiam a constituição de sindicatosregionais que contivessem todos os graus de educação eensino. Acabou por prevalecera segunda opção, ainda bem, pelo que os sindicatos do continentetomaram a designação de “Zona”, com exceção do SPGL,que apareceu desde a fundação (2 de maio) como Sindicatodos Professores da Grande Lisboa.
O SPN foi criado em Novembro de 1982, por decisão de milhares de professores numa demonstração de que era necessário um sindicato verdadeiramente representativo, democrático e independente.
As duas principais conquistas para os docentes foram a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo [1986] e do Estatuto da Carreira Docente [1989/1990]. O Estatuto reconheceu o direito dos professores a uma carreira, equiparou-os a técnicos superiores da função pública e regulou matérias que, até então, não tinham qualquer enquadramento legal. A Lei de Bases, ao consagrar, por exemplo, uma formação inicial de nível superior para todos os educadores e professores, a formação contínua como um direito e um sistema de profissionalização em exercício para os que, à data, não a possuíam (e eram muitos), contribuiu de forma decisiva para a valorização da profissão. A obrigatoriedade da licenciatura como grau académico de ingresso para todos os professores e educadores, que viria a ter consagração legal em 1997, é uma reivindicação que ainda hoje não foi conseguida em muitos países europeus...
Depois com a luta, que, no Norte, foi indiscutivelmente liderada pelo SPN, tivemos o fim da candidatura, a atribuição do subsídio de desemprego, a vinculação de muitos professores contratados, a extinção do ‘professor titular’... E tantos outros exemplos que provam que vale a pena lutar e que reforçam a nossa responsabilidade coletiva em conservar direitos conquistados após anos de luta persistente.
É necessária uma efetiva renovação geracional, de organização e funcionamento, das políticas reivindicativas e formas de luta – refletindo para agir, reforçando regras democráticas na tomada de decisões, conseguindo uma maior participação dos jovens. É com eles que os sindicatos podem renovar-se e preparar o futuro. (que se permita uma renovação geracional dos docentes, fundamental para uma escola pública de qualidade).
Para isso, é necessário dizer-lhes que acreditem no sindicalismo, porque não existe outro caminho para defendê-los e para que possam defender-se a eles mesmos; um espaço onde encontram lugar para discutir os seus problemas e ajudar a construir soluções.

A questão da conquista destes direitos é algo que as gerações mais jovens já não viveram; tiveram um certo grau de proteção, quer da família, quer da Escola e que muitos pensarão que são imutáveis. Não o são. A história mostra-nos que só com combatividade e juntando forças, não desistindo de “ver dignificada uma profissão que promove uma sociedade mais solidária, mais livre, mais exigente e mais capaz de combater por um mundo melhor” (SPN informação 71), para que não venha um qualquer Trump tomar conta disto tudo.

09 dezembro 2016

Uma "viagem" extraordinária

A melhor metáfora que se pode atribuir à história do homem é a de uma viagem. Toda a vida do homem primitivo está marcada pela viagem. A sua sobrevivência dependia de uma contínua caminhada. Era sempre preciso abrir um novo trilho, avançar pelas praias, pelos vales e pelas montanhas porque ficar parado num só lugar seria contranatura e perigoso. Escolher um único espaço para lar significava morrer de fome.
Nós, os humanos fomos caçadores-recolectores muito mais tempo do que temos sido agricultores, estima-se dez a quinze vezes mais. Só agora nos estamos a tornar numa espécie que vive sobretudo nas cidades. Se dissermos que isso só acontece há apenas um ou dois séculos, o nosso rasto de caçadores-recolectores torna-se muito mais longo.
A história humana começa quando deixamos de ser presa e caçador, de comer e ser comido, isto é, do deixar acontecer para fazer acontecer. Há cerca de duzentos mil anos evoluiu em África o Homo Sapiens com os cérebros do tamanho do nosso. Mas só há cerca de setenta mil anos, por circunstâncias ainda pouco esclarecidas, quiçá uma única tribo, ou apenas um muito pequeno grupo, partiram desse continente e iniciaram a grande viagem, num movimento de duração milenária que culminou na disseminação por todo o planeta.
Parecendo lenta, esta dispersão do Homo Sapiens foi muito rápida, se a compararmos com um milhão e meio de anos da do Homo Erectos. E assim feita a comparação é como se até ali o processo fosse mais ou menos linear e de repente acontecesse uma explosão.
Não se menospreze os nossos “egrégios avós”. Estes caçadores-recolectores tinham de ser capazes de fazer uma diversidade de coisas que o atual homem urbano, que é especializado numa única arte e ou ofício. Por isso estima-se que os atuais homens perderam cerca de um décimo do volume total do cérebro em comparação com o povo da última era glacial. É certo que, à altura, eliminaram alguns iguais e erradicaram outros seres vivos, mas de forma nenhuma comparável aos contemporâneos e horrorosos genocídios e destruições ambientais. Por isso, devemos estar conscientes de que os homens que saíram de África foram criaturas extraordinárias e não aterradoras.
Voltamos mais uma vez à alegoria da viagem. Estes homens sobreviveram em condições adversas que hoje face à comodidade dos novos tempos, mal podemos compreender. Tiveram de alterar repetidas vezes os seus comportamentos e hábitos para sobreviverem. O Paleolítico foi o tempo das camadas de gelo avançarem e recuarem pondo à prova os mais extremos limites. A sobrevivência do Homo sapiens face ao homem do Neandertal deveu-se à quantidade e qualidade de ferramentas que soube construir para fazer face à adversidade. A agulha e o equipamento de caça, particularmente a técnica do arremesso, foram as suas duas armas mais importantes e extraordinárias de sobrevivência. E por isso esta viagem, que aqui nos trouxe, resultou porque somos bons a adaptar-nos.
A partir do Neolítico, o homem torna-se sedentário para cultivar a terra e criar o gado. Graças à agricultura, a população mundial cresceu extraordinariamente. Ao deixar de andar de um lado para o outro, o bando de caçadores-recoletores instalou-se para cuidar de colheitas e animais, desenvolveu povoados, depois cidades e, por fim, civilizações.
Com mais humanos sobrou menos território para caça, e a agricultura tornou-se a quase única solução de sobrevivência determinando o êxito de toda a história da humanidade: os excedentes fizeram divisões de classes, soberanos e sacerdotes, exércitos, conquistas, revoluções… O reverso da moeda, que a civilização agrícola e pastoril acrescentou foram a complexidade das relações sociais, a multiplicação dos conflitos, o aparecimento de novas doenças, (as vértebras deformadas, dores de costas, os dentes podres, epidemias), até menos altura (estima-se menos 15 cm) e, consequentemente, menos tempo de vida (2 a 3 anos em média).
Ao contrário do que muito estudo de arqueologia afirma, cujo interesse focado na Europa, leva erradamente a pensar ser esta o umbigo do mundo, é o Oriente que vê nascer as primeiras grandes civilizações. O velho continente permanece habitado por pequenas comunidades, primordialmente povoados e abrigos. Estas coletividades usavam instrumentos de pedra e fabricavam pontas de setas, machados, mós, percutores, furadores, pesos de tear…, tornados indispensáveis na obtenção dos alimentos e no fabrico de vestuário. Mais tarde, com um desfasamento de alguns milhares de anos em relação ao Oriente, começam também a ser utilizados os primeiros metais.
Estas comunidades agrícolas do oeste da Europa, em que a caça continua a ser uma fonte importante da obtenção dos alimentos, cultivam os primeiros cereais, inscrevem nas pedras as suas vivências e memórias, veneram os seus mortos, a quem erguem imponentes monumentos construídos de pedras levantadas, que, por vezes, tinham um corredor de acesso e uma câmara coberta.
São alguns destes sinais que vos apontamos nesta viagem, sinais inscritos nas pedras e edificados com pedras, querendo com isso porventura alcançar a eternidade. São de uma beleza singela, clara e luminosa, sempre enquadrados de paisagens que nos tiram o fôlego, que nos permitem regressar às nossas origens e descobrir a essência da vida e da existência humana.
É este o mundo que o Dinis Cortes nos traz nesta surpreendente viagem do Primogénito. Elaborada de um fôlego, mas com grande mestria no uso das palavras e na descrição histórica: dos homens, das paisagens, dos instrumentos e das peripécias. Esta breve odisseia reflete uma imensa paixão pela região e pelos seus inúmeros vestígios pré-históricos.
Oexcesso de natureza” com que Torga legendou esta paisagem duriense está preenchida de pedras e grutas singulares, buriladas de gravuras, de que o Côa é a obra maior porque manifestamente muito grandiosa e sublime, mas também de pinturas e sinais misteriosos, salpicada de vestígios e artefactos que o olhar atento pode observar...
Este livro é também o resultado de muitas caminhadas. Considero-me um afortunado por ser companhia do Dinis Cortes nestas jornadas inolvidáveis para o desfrute da natureza e dos sinais que ela nos oferece. Tive o especial privilégio de contar com um guia douto, entusiástico e entusiasmante. Estas caminhadas, sempre cheias de marcas do passado, estão ali ao alcance de todos os sentidos e da imaginação instruída para um total desfrute.
Este livro é uma viagem pela desejável natureza humana. Nasce de uma inquietação interior. Uma coluna de fumo visionada no horizonte predispõe para a aventura e para uma singular jornada feita de extraordinárias descobertas, pautadas pelo desejo do saber e a salutar convivência social. O Primogénito é um jovem bravo, hábil e artista que inicia uma viagem em que a curiosidade e a aventura o norteiam.
Este livro é uma viagem como deveria ser a nossa vida: o mérito e a procura da sabedoria são o ponto de partida; o bem-fazer e a competência formam o itinerário; e o ponto de chegada conflui na sua realização pessoal, que é também a dos outros. E se alguma lição se pode extrair é a de que o homem se realiza na hierarquia da idade e da competência, e evolui no contacto com o outro, na troca de saberes e técnicas e no confronto de opiniões.
Podemos concluir que esta só aparente humilde viagem é, no entanto, uma coisa bem séria, e posso até parafrasear Garrett, n´As viagens na minha terra, “eis aqui a crónica do passado, a história do presente, o programa do futuro”.
Convido-vos a ler este livro para uma viajar no tempo, para, como Saramago, ver o que não foi visto, ou então para ver outra vez o que já foi visto, porque o que se vê no verão é sempre diferente do inverno; porque a poesia que brota de nós na primavera nunca é igual à sentida no outono, porque o que se vê de dia não é igual ao observado de noite, porque o que traduz a leitura do texto não é o que a nossa imaginação alcança, mas aquilo que somos.
Convido-vos a subir à Serra de Passos, marca essencial e natural ponto de partida para esta aventura da descoberta porque aqui se encontra um dos maiores e impressionantes santuários de vestígios do homem do Neolítico. Convido-vos a aí perscrutar os horizontes e a ver nascer a vontade da descoberta e do encontro com o outro. Convido-vos a visitar a Pala Pinta em Alijó, o Cachão da Rapa em Ribalonga, Carrazeda de Ansiães, a extraordinária Fraga da Aia em São João da Pesqueira e o Abrigo Pré-histórico de Penas Roias em Mogadouro para compreender toda a magia que, desde tempos imemoriais, está inscrita nos nossos genes. Convido-vos a viajar aos dólmenes da Areita e do Vilarinho da Castanheira para uma reflexão sobre a intemporalidade e como tornar esta breve viagem que todos empreendemos no nascimento, a tornar-se uma “experiência sem par”.   
Como escreve Torga, “viajar num sentido profundo é morrer. É deixar de ser manjerico à janela do seu quarto e desfazer-se em espanto, em desilusão, em cansaço, em movimento pelo mundo além”. E eu, que já tenho alguns “espantos” de bastante Europa visitada, ainda não encontrei viagens mais reconfortantes que as viagens na minha terra.

Esta viagem pode começar hoje e aqui, venham daí!... 

13 outubro 2016

A propósito desta notícia
"População diz que não fazia a "Queima do Gato" mas de um pau",
daqui retirada  

lembro aqui um texto publicado há ano e meio:

"A queima do gato

 Todos os transmontanos s aprendem a viver e a conviver com todo o tipo de bichos desde os primeiros momentos da vida: ainda no berço temos a companhia dos cães e dos gatos; as nossas primeiras descobertas, fazemo-las a gatinhar atrás das galinhas e outros rabos da capoeira à procura de companheiros de brincadeira; aos primeiros passos, espreitamos os grilos nos lameiros e a curiosidade faz-nos subir à copa das árvores para descobrir os ninhos; na adolescência saltamos para cima do burro ou os mais sortudos para a garupa do cavalo e aí vamos passear pelo campo e a sonhar aventuras de cobóis; nos passeios pelo campo aprendemos a defender-nos dos animais que nos podem fazer dano e a respeitar as distâncias dos que prezam a insubmissão. Todos, ou quase todos, aprendemos a respeitar os bichos pelo prazer da companhia e a dependência reciproca numa luta pela vida e a liberdade.

 Então, é hora de escrever, que gostamos dos animais e sempre seremos contra qualquer forma de abandono e maus-tratos, e por isso sentimos indignação pelo gato chamuscado na aldeia do Mourão. Porém nesta história da "Queima do Gato" confesso algumas irritações.
A primeira é a de colar esta chamada barbárie ao "pacóvio" do aldeão do interior, em comparação à suprema civilidade do citadino. Esse mesmo que mantém silêncio quando esconde a miséria humana em guetos residenciais; que mostra um indisfarçável enfado pela insistência diária do pedido de uma moeda no estacionamento da praça; que chuta caixas de cartão, lar dos sem-abrigo, da entrada do prédio onde habita; que aprisiona pássaros, passarinhos e passarocos em minúsculas gaiolas; que enclausura cães e gatos numa varanda de um metro quadrado e os abandona todos os verões no ermo ou na estrada bem distante…
Uma outra exasperação é a quantidade de desaforos para as gentes da aldeia vertida na forma de insultos nas redes sociais, nos depoimentos entusiastas e militantes de virtude e moral dos programas de rádio e televisão. São esses paladinos da ética que exigem uma fogueira para uma aldeia inteira em troca da remissão de um pecado e de uma tradição idiota, mas que nunca teve por objetivo queimar o pobre gato. Apetece-me lembrar-lhes as palavras do evangelho: “aquele que nunca pecou atire a primeira pedra”...

É sempre bom lembrar a desproporção da natureza do ato, lamentável sem dúvida, perante situações mais preocupantes da condição humana e que toma índices alarmantes da convivência misericordiosa: o abandono dos idosos nos hospitais e lares de terceira idade, a violência doméstica, o genocídio perpetrado no terrorismo e na bem atual falta de acolhimento dos refugiados.

Pois salvem os gatos, mas não se esqueçam também de salvar os homens."

30 setembro 2016

As quintas no Douro


A maior parte das quintas do Douro estabelece-se na segunda metade do século XVIII. No século seguinte, já os vinhos das quintas se vendiam em Inglaterra. As marcas com os nomes das quintas vão-se impondo principalmente na segunda metade de novecentos.
Com a filoxera obriga à venda a preços de saldo dos terrenos do Douro e é por essa razão que os comerciantes de Vila Nova de Gaia entraram em força no Douro.[1] “O modelo das quintas mantém-se grosso modo intacto desde o século XVIII. Os edifícios principais são feitos contra um socalco. Integram uma casa principal – a casa do patrão. Atrás desta fica a adega, tradicionalmente servida de lagares de granito. Por baixo da casa situam-se os armazéns, que aproveitam as leis da gravidade para o transporte do vinho”. (Cf. Bessa, Luísa e Carvalho, Manuel, “O Douro das Quintas” in Público Magazine”, n.º 188 de 10 de Outubro de 1993, p. 29) Normalmente, a quinta inclui também a casa para os caseiros e para os trabalhadores sazonais que são autênticos depósitos para “animais” como Torga retrata no romance “As Vindimas”. Há modestas casas até à versão de solar, onde a influência inglesa é marcante. D. Antónia Ferreira, “a Ferreirinha” deixa à data da sua morte, em 1896, 24 quintas aos seus herdeiros. No mapa do barão de Forrester em 1852 são referidas no Douro 79 quintas. De acordo com A. L. Pinto da Costa, Carrazeda de Ansiães possuía 27 quintas em 1943 para um total no Douro de 827.
Como conto em “Selores… e uma casa, «Depois da escola primária obrigatória começa a idade para trabalhar e ganhar o sustento para si e a família. Os poucos que escapavam iam para o ciclo preparatório da vila ou do seminário; os outros iam para o “ciclo” das quintas. Começava-se como “moço” e o trabalho consistia em servir á frente dos bois e fazer os recados. Ir buscar a água, o vinho, a comida, o que lembrasse ao caseiro ou ao feitor.
A procura do trabalho nas quintas do Douro era muito inferior à oferta. Com o coração cheio de esperança, lá se ia a caminho das quintas dos "Canais", da "Espanhola", da "Senhora da Ribeira", do "Ministro", do "Eng.º Faria", do "Chaves", do "Comparado", dos "Carris", do "Gouveia", do "Carvalho", do "Zimbro"... Traçada no ombro, transportava-se a enxada que deveria ter um tamanho razoável, pois, de contrário faria torcer a “beiça” do feitor (sempre “implacável e cruel”); a tiracolo o saco de linho ou de serapilheira com o pão de centeio duro e amargo; nos lábios e no olhar a súplica do “Arranje-me lá trabalho pela alminha de quem já lá tem”. Caído no goto do “carrancudo” feitor lá vendia o suor e a alma por 25 tostões.
Eram “felizes” os admitidos. A jorna era de sol a sol quer chovesse, quer nevasse ou o sol desancasse. O trabalho de empreitada não admitia demoras, nem atrasos. O que se ficava para trás na função da poda, da cava ou descava, da redra… pagava com a vergonha do desconto no salário, a possibilidade de ser posto “em marcha” ou, principalmente, o constrangimento perante os seus pares. Irmanados na “miséria”, eram cruéis neste tipo de desgraça do próximo.
Para acompanhar o pão rijo levado de casa era servido o “caldo" de feijão ou feijoca, aguado, desenxabido e temperado, não poucas vezes, com as larvas do dito e o unto rançoso. À noite, doridos do trabalho e depois da mistela sorvida com grandes tragos, deitavam-se como o “gado” e a monte no “cardanho”, onde percevejos e piolhos se refastelavam com o “sangue quente da manada”. Anestesiados com o cheiro nauseabundo e extenuados pela dureza da "jorna", depressa dormiam. Recebido o “pré”, o seu fado era igual aos que foram “rejeitados”. Continuavam igual - os mesmos desgraçados.»



[1] Cf. Bessa, Luísa e Carvalho, Manuel, “O Douro das Quintas” in Público Magazine”, n.º 188 de 10 de Outubro de 1993, p. 29.

A Casa de milhares de viticultores do Douro


O Estado Novo aplica o corporativismo ao Douro e ao vinho do Porto com a criação da Casa do Douro em 1932, do Instituto do Vinho do Porto e do Grémio dos Exportadores. Depois do Marquês de Pombal, O Estado volta a assumir um papel preponderante na gestão do sector. Nos anos seguintes, foram-lhe atribuídos poderes para elaborar a atualização do cadastro, distribuir o benefício, fornecer aguardente aos produtores, fiscalizar o vinho na região demarcada e conceder as guias para os vinhos serem transportados para o Entreposto de Gaia conforme decreto de 30 de Abril de 1940. O Instituto do Vinho do Porto passou a controlar a qualidade e a promoção externa. A paz forçada do sector suplantou o longo período de penúria dos anos 40 e 50. Depois de 1965, a procura externa começa a aumentar, o que permitiu algum desafogo e a opção pelo cultivo da vinha foi generalizada a dezenas de milhares de produtores.
Com o 25 de abril de 1974, o modelo corporativo foi extinto. A Casa Do Douro de inscrição obrigatória chegou a representar 40 mil viticultores. Muita da população a viver no Douro era proprietária de pequenas explorações e a instituição foi o guarda-chuva dos seus rendimentos enquanto associados nesta forte estrutura.
Os problemas importantes iniciaram-se em 1990 com a compra das ações da Real Companhia Velha (RCV). O objetivo era para além do papel de regulação e de representação dos pequenos e médios vitivinicultores, intervir no mercado do comércio e exportação. "O negócio" foi “encorajado” e “abençoado” pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva. A Casa do Douro nunca conseguiu fazer valer os seus direitos enquanto acionista, comprou uma "guerra" com os comerciantes que a acusaram de ingerência no outro lado do negócio e marcou o início do descalabro financeiro da instituição que chegou a ter orçamentos superiores a 150 milhões de euros e foi mais poderosa do que muitos ministérios.
Em 1995, a região do Douro viu alterado o seu quadro institucional. Passou a estar dotada de um organismo interprofissional, - a Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD), no qual tinham assento, em situação de absoluta paridade, os representantes da lavoura e do comércio, com o objetivo comum de disciplinar e controlar a produção e comercialização dos vinhos da região com direito a denominação de origem.
Este modelo sofreu nova alteração com a substituição, em 2003, da CIRDD por um Conselho Interprofissional integrado no Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP). Em termos formais, o IVDP faz a supervisão da viticultura duriense cabendo-lhe a certificação dos vinhos da Região Demarcada e a disciplina do sector na função fiscalizadora e sancionatória bem como, as responsabilidades de gestão e coordenação da vitivinicultura duriense.
Para suspender uma penhora sobre a Casa do Douro e os seus armazéns, colocou-se à venda, em 2004, um milhão de garrafas de vinho do Porto das colheitas de 1963 e 1964, permitindo um encaixe financeiro de 35 milhões de euros. Cada garrafa custava 40 euros (1963) e 35 euros (1964) e apenas os cidadãos naturais da Região Demarcada do Douro e seus residentes podiam comprar esse vinho. Ao todo, o produto em venda representou 3% dos stocks de vinho do Porto da Casa.
Em 2008, o IVDP denunciou o protocolo que existia para a gestão e fornecimento de dados do cadastro e o Ministério da Agricultura mandou executar judicialmente os créditos que alguns organismos estatais tinham sobre a organização, dando um sinal claro que pretendia deixar de contar com a instituição. Neste mesmo ano foi vendida mais de metade da participação que detinha na RCV à Global Wines. Depois de perder o controlo sobre a aguardente, a certificação e fiscalização dos vinhos do Douro e Porto, só restava o cadastro, cujo valor era incalculável, uma vez que acumulava informações relativas a mais de setenta anos de atividade.
O ministro das finanças, Vítor Gaspar, face às dívidas aconselhava a instituição a fechar portas. A Casa do Douro pública foi extinta em dezembro de 2014. Posteriormente, foi aberto um procedimento concursal para a sucessão da Casa do Douro ainda não completamente resolvido.

28 setembro 2016

Uma Companhia ao sabor dos humores da política


Recordemos algumas datas marcantes para a região do Douro e para a Companhia Geral de Agricultura e das Vinhas do Alto Douro.
Entre 1757 a 1761 decorrem as demarcações pombalinas, a primeira demarcação da região vinhateira do Douro, que decorrerá com incidentes diversos.
Com a morte de D. José e a deposição do marquês de Pombal, muitos dos privilégios da Companhia são-lhe retirados, entre os quais, o monopólio da comercialização do vinho para o Brasil.
Em 1780, inicia-se a demolição do famoso rochedo do Cachão da Valeira nos concelhos de S. João da Pesqueira e Carrazeda de Ansiães que impedia a navegabilidade do rio a montante, porém somente seis anos volvidos, um primeiro barco ultrapassa o acidente natural do rio, na Valeira.
Entre os anos de 1788 e 1793 decorrem as demarcações de D. Maria I que alargam a área delimitada.
Em 1792 são concluídos os trabalhos da demolição do rochedo ficando o rio Douro navegável até Espanha. Apesar das obras, o local oferece vários perigos que culminam na morte do barão Joseph James Forester num naufrágio. Segundo a lenda, D. Antónia Adelaide Ferreira salvou-se do desastre na Valeira porque as suas saias lhe serviram de boia. Conhecida popularmente por “Ferreirinha” era a maior proprietária vinhateira do Douro, com quintas a produzir mais de 1500 pipas de vinho tratado.
Em 1797, as demarcações ultrapassam o rio Tua entrando no concelho de Carrazeda de Ansiães.
Em 1807, a Companhia obtém o exclusivo da venda do Vinho do Porto engarrafado. Em 1821/1822, as cortes liberais introduzem alterações significativas na legislação sobre o vinho: mantêm os direitos exclusivos da Companhia mas retiram-lhe parte dos seus privilégios e funções.
Em 1822 dão-se levantamentos armados contra a carta constitucional, na chamada “Vila Francada”, extinguem-se as Cortes e a Constituição e são restituídos os direitos à Companhia. Porém, no ano de 1834, os seus poderes são extintos e é fundada em sua substituição a Associação Comercial do Porto. Com Fontes Pereira de Melo, em 1836, perderá definitivamente todas as suas atribuições oficiais. O governante reduz os direitos de exportação e abole a taxa de guias de trânsito do Vinho do Porto e cria a Comissão Reguladora da Agricultura e Comércio das Vinhas do Alto Douro. Em 1838 é restaurada a Companhia por mais 20 anos.
Convém agora referenciar algumas datas negras para o Douro: 1851, o aparecimento do oídio; 1863, aparecimento da filoxera: a doença mata milhares de vinhas e inicia a maior crise que o Douro assiste, levando Governo, em 1872, a nomear uma Comissão encarregada de visitar a região e estudar a filoxera; as vinhas infetadas passam a chamar-se “mortórios”; três anos mais tarde começa a utilizar-se o sulfureto de carbono para combater a doença, mas só a introdução do “americano” eliminou a doença. Com esta crise são tentadas outras plantações como é o caso do tabaco.
Por último, uma nova tragédia abate-se sobre o Douro, em 1893, com um surto de míldio.
Em 1908, é corrigida a demarcação da zona do Douro, com base nas freguesias, ficando a região com os limites praticamente atuais.
Dois outros acontecimentos violentos aconteceram no Douro. Em 1915, nos motins em Lamego morrem 15 pessoas. Os manifestantes opunham-se a que o vinho oriundo de Portugal com a designação de Porto e importado pela Inglaterra deveria de ser acompanhado por um certificado das autoridades competentes portuguesas. Em 1921 há outras manifestações graves e violentas na região demarcada.

Se 1932 é a data da Criação da Casa do Douro, no ano seguinte foi criado o Instituto do Vinho do Porto por pressão dos ingleses (10 de Abril de 1933). Começava uma outra história que contaremos proximamente.

23 setembro 2016

A humilhação coletiva de uma cidade


Como vimos cerca de duas centenas e meia de pessoas foram castigadas pelos tumultos do Porto em reação à criação Real Companhia de Vinhos do Alto Douro, entre as quais, cerca de três dezenas condenadas à morte.
O Cabido da Sé do Porto apelou à clemência por intercessão das mais altas individualidades do reino, mas de nada valeu. Em cartas dirigidas ao rei, aos seus irmãos, ao Cardeal patriarca, ao Núncio Apostólico, ao Bispo eleito do Porto, ao Duque de Lafões e ao próprio Sebastião José de Carvalho e Melo afirmava-se que os factos foram extrapolados e que era apenas uma ínfima parte do Povo que interferiu nos acontecimentos e nunca houvera a intenção de ofender sua majestade.
A sentença foi aplicada de forma implacável com a única nuance do marquês ordenar à Misericórdia do Porto que tomasse conta dos órfãos que eram deixados, consequência da condenação à pena capital dos seus progenitores, num total de vinte e três. Resolução pouco importante face à natureza dos castigos, apenas serviria para mostrar à opinião pública a benevolência do Rei.
A seguinte grande humilhação coletiva foi o de sujeitar a cidade invicta a um controlo militar. No dia da chegada do Procurador Real com ele veio o Regimento de Dragões de Aveiro. segundo os autos exarados tivera um breve confronto com a população ciosa ainda da sua liberdade. A este primeiro contingente juntaram-se os Regimentos de Infantaria de Bragança e de Viana do Castelo e o de Cavalaria de Chaves, num total de 3000 homens. Acresce a este castigo um mais pesado que consistiu na obrigação de aboletamento de todos aqueles militares, isto é a obrigação de pagamento do seu alojamento e alimentação. O pagamento era suportado por imposto a que se denominou “contribuição militar” que aos poucos os habituais privilegiados foram saindo, restando o povo. Foi, pois, sobre a arraia-miúda que recaiu a obrigatoriedade do pagamento do aboletamento chegando a Câmara a queixar-se de famílias terem de vender roupa e móveis. Estranho fado este, trezentos anos volvidos, porque quem paga são os mesmos de sempre
No dia 10 de abril de 1757 foi decretado por carta real a extinção da Casa dos Vinte e Quatro que era o organismo representativo dos mesteres e que indicava à Câmara o juiz do Povo, verdadeiro governador da cidade. Este privilégio só seria restituído à cidade em 4 de abril de 1795 por decreto do príncipe regente.
A vereação foi substituída logo após o motim e este facto tem também de ser encarada como medida punitiva muito gravosa.
Por último, a execução dos condenados à pena capital teve foros de crueldade que visaram também o castigo coletivo e a humilhação. Assim os cadáveres esquartejados foram expostos durante largos dias e só após vários pedidos, o presidente da Alçada se dignou retirar as cabeças dos condenados e entretanto colocados nas saídas da cidade. Somente a 13 de agosto de 1760, quatro meses decorridos, foram retiradas as forcas espalhadas pelas ruas e subúrbios desta cidade” desde o tempo dos motins.

22 setembro 2016

Desobedecer ao rei é estar condenado à morte



Contada a história dos incidentes na forma de protestos contra a Companhia que começou com a revolta das tabernas e degenerou num levantamento populares das gentes do Porto a 23 de fevereiro de 1757, a seguir se narra a resposta do ministro de D. José.
A reação prova que ele não foi colhido de surpresa e estaria com certeza a par da insatisfação da população portuense. A abolição regional de um instituto que lhe era caro e se enquadrava na filosofia da política económica, protecionista e de monopólio que adotara para levar por diante o desenvolvimento do país e que era pedra angular do exercício do seu magistério. Para o marquês que era adepto de um poder central forte não “podia transigir com a contestação às ordens reais por parte de uma plebe ignara”. 
Cinco dias passados, a 28 de fevereiro, assinava o decreto em que nomeava João Pacheco Pereira de Vasconcelos, “Dezembargador do Paço e do meo Conselho” e concede-lhe todos os poderes, nos seguintes termos “sou servido conferir-vos toda a juridisção para os devidos efeytos sem restricção alguma, ordenando a todos os ministros a quem expedires as referidas ordens, cumprão vossos mandados pronta e exatamente”. Os poderes são totais para restabelecer a ordem e punir todos os implicados de um alto vexame à cidade, na opinião de muitos, a disponibilidade de todas as tropas que o Desembargador necessitasse, o burgo teria de as sustentar e aquartelar, como se pode ler no decreto exarado a 3 de março de 1757. Era nomeada pelo rei uma Alçada liderada pelo desembargador e equipada de meios humanos e materiais para se fazer “justiça” isto é mostrar a todos que desobedecer às ordens do soberano era estar condenado à morte.
O decreto de 28 de fevereiro revela um primeiro juízo sobre a situação que não mais se viria a alterar e constitui documento base para os executores da justiça. Os acontecimentos do motim da quarta-feira de cinzas são “delictos tão atrozes” que só o “prompto e severo castigo que sirva de exemplo aos maos” pode servir à Coroa.
Para punir bem e depressa foram dar plenos poderes ao ministro do rei e seus acólitos e a devassa prolongou-se de 15 de março a 24 de setembro. O marquês de Pombal mostra sinais de impaciência e manifestou em missivas várias a morosidade da aplicação da justiça. Em 18 de Agosto, o desembargador assegurava ao marquês que a justiça seria tão pesada que não mais haveria rebeliões em Portugal. Enganar-se-ia, pois, cerca de um ano depois, a 3 de setembro de 1758, aconteceria o regicídio. No entanto, a punição exemplar e desproporcionada.
Apesar da oposição de alguns juízes do tribunal da Relação o crime de lesa-majestade e a sua punição como tal havia de prevalecer com a argumentação de que a majestade não consiste só na pessoa do rei, mas também nas suas leis.
A sentença é um instrumento de humilhação de uma cidade briosa no seu poder e ciosa da sua liberdade e privilégios ancestrais. Dos quatrocentos e sessenta e dois suspeitos, os autos remetem para duzentos e sessenta e cinco réus e prova-se “plenamente” o crime cometido pela plebe de “Alta Traição” pois “esquecidos alguns dos seus habitantes da Religião, e da devida Fidelidade, em que sempre se distinguiram os vassallos Portuguezes, se atreverão a comover com a sua astúcia uma grande parte do ínfimo povo, que animado pelas vozes, dos que o concitarão, formou um Tumulto”.  Continua a descrição pormenorizada dos incidentes referindo-se nomeadamente que foram proferidos insultos a sua majestade caindo no horroroso crime de “LESA MAGESTADE da primeira cabeça”.
Vinte e seis pessoas foram condenadas à morte por enforcamento; cento e quarenta e dois castigados com diversas penas que iam desde açoites, condenação a galés e confiscação de bens até à obrigatoriedade de assistir ao suplício dos sentenciados; sessenta e três foram condenados a seis meses de prisão: cento e noventa e cinco foram mandados soltar após diversas audiências e apenas trinta e seis foram absolvidos.

Seguidamente daremos conta dos motivos da redução das tabernas da cidade a um número certo e a confirmação absoluta da Companhia do Alto Douro, se apontam os principais cabecilhas e se refere o restante enredo deste tumulto.

20 setembro 2016

Viva El-rei! Viva o Povo! Morra a Companhia!


A crescente fama dos vinhos do Douro redunda em crise, que teve particular acutilância no início do século XVIII com o aumento da fraude que se torna generalizada pondo em causa a sua qualidade, levando à criação da Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro, instituída por Alvará Régio de 10 de Setembro de 1756. O aumento dos preços e a monopolização do setor redunda em revolta nas tabernas, numa primeira fase, e virá rapidamente para as ruas.
 Os motins do Porto contra a Companhia decorreram na primeira parte do mandato de Sebastião José de Carvalho e Melo (1750 a 1777) e constituíram um teste à autoridade do marquês. A cidade da “liberdade” e da pujança do livre comércio tinha as características para testar a força da autoridade do governante em ascensão e uma boa oportunidade para subjugar a natural e histórica insubmissão das suas gentes.
A narração dos acontecimentos apoia-se em duas fontes fundamentais – as informações ou contas dadas pela Câmara do Porto a el-rei acerca do motim e o texto da Alçada que relata pormenorizadamente o ocorrido. Há ainda uma outra versão escrita pelo padre Agostinho Rebelo da Costa, 30 anos depois, que terá de ser entendida como uma tentativa de ilibar o bom nome da cidade.
Vamos aos factos relatados pelo auto da Câmara.
Era uma normal Quarta-feira de Cinzas, do dia 23 de Fevereiro do ano de 1757. A celebração do dia santo implicava a observância de feriado obrigatório por parte da população e, por conseguinte, uma disponibilidade de um grande número de pessoas, pois as celebrações religiosas só estavam marcadas para a tarde desse dia.
Era manhã, “pelas dez horas e meya da manhaa se congregarão vários rapazes com algumas mulheres no Terrº da Cordoaria desta Cidade, e entrando amotinados pela porta do Olival com um lenço arvorado em huma vara romperão em altas vozes dizendo Viva El Rey, Viva o Povo, e Morra a Companhia”.
Encaminharam-se para a rua de S. Bento da Vitória na direção da Praça de S. Domingos, onde se concentraram largas centenas de pessoas. Nessa rua vivia o Juiz do Povo que foi forçado a acompanhar os manifestantes, apesar de se dizer doente. Na frente da multidão e levado numa cadeirinha onde foi obrigado a sentar-se ouvia incomodado a vozearia feita palavra de ordem da multidão “Viva El-rey! Viva o Povo! Morra a Companhia!”.
Seguiram pela Rua das Flores, Terreiro das Religiosas de S. Bento, Rua do Loureiro e Rua Chã onde vivia o Desembargador e Corregedor do Crime e que servia de Chanceler e Governador das Justiças, o mais alto representante do Poder na cidade invicta “aonde chegarão incorporados mais de sinco mil pessoas, cujo número constava de rapazes, gallegos, marinheiros, mulheres e alguns officiais e homens de Capote, que mostravão ser pessoas de baixa esfera, porem, a nenhum se vio arma de qualidade alguma”.
O governador desceu à rua e ouviu a multidão que procurou “sossegar com a madura prudência”. Para desmobilizar os ânimos cedeu nas reivindicações proclamando o livre comércio do vinho e a extinção da Companhia, esperando com otimismo que sua Majestade confirmasse esta resolução para que tomasse efeito legal. No regresso por onde vieram, a ira da multidão alimentada pelo deferimento conseguido, deu de caras com a casa do Provedor da Companhia, Luís Beleza de Andrade, e logo choveram pedradas para as janelas. De dentro e de súbito foram disparados dois a três tiros que provocaram ferimentos graves em duas pessoas, mas não puseram em perigo as suas vidas como referem os autos da Câmara. Maior furor se acendeu no Povo que, num abrir e fechar de olhos irrompeu pelas portas e destruiu o rés-do-chão e o jardim.
Igual ou ainda maior raivosa investida foi feita aos escritórios da Companhia, contíguos à residência do Provedor onde provocaram estragos, lançando para a rua diversos papéis e livros. E mais não se passou pois acudiu a Guarda a requerimento do Juiz de Fora que pacificamente, sem represálias violentas, a mando do seu capitão serenou os ânimos “impedindolhes a resolução de deytarem à rua o dinheiro da mesma Companhia que nellas se achava com a voz de ser o mesmo dinheiro pertencente a V. Majestade”. Nesta altura, os acontecimentos tinham juntado muita gente perfazendo mais de 20 000 pessoas.
O governador pediu a ajuda de outros magistrados para suster a fúria popular recomendando-lhes que usassem de toda a prudência. O tenente-coronel, responsável pela defesa da cidade entretanto chegado com diversos militares tomou uma posição defensiva fazendo dispersar as pessoas. Na versão da Câmara ouve ainda confrontos instigados por alguns arruaceiros de que resultaram alguns soldados feridos, destacando-se um com mais gravidade pois passados dois dias ainda estava doente.
Às três da tarde ordenou-se aos franciscanos que pusessem a procissão de penitência programada para aquele dia na rua para “divertir o povo”. Nada mais ocorreu mas a prevenção das forças de segurança prolongou-se.
As informações dadas pela Câmara do Porto a el-rei acerca do tumulto estão escritas com todos os pormenores e dão a ideia das movimentações se tornarem uma torrente crescente, difícil de suster, sempre na ideia de a única responsabilidade ter de ser abonada às classes baixas e dando sempre pouca importância aos factos graves considerando-os de pouca monta e fruto da inconsciência e pouco esclarecimento da multidão, pois “foi mais poderosa a ignorância que a vontade”. A desculpabilização das classes gradas da sociedade é uma constante. “Este inopinado sucesso que pomos na real presença de Vossa Majestade sendo de universal sentimento para toda a nobreza e homens bons d`esta cidade, se nos faz mais sensível, porque gloriando-se ella sempre de ter V. Majestade n`ella os mais obedientes e fiéis vassalos, com esta acção de um povo ignorante, poderá ficar em dúvida a obediência de todos...”
Ainda se relata que foi feita uma inquirição para saber se alguma Cabeça ou figura da cidade esteve implicada concluindo-se que não e todos os inquiridos lamentaram o sucedido. O relato prossegue com as razões de a Câmara não ter comparecido como instituição pois vários vereadores encontravam-se ausentes ou noutras tarefas, nomeadamente religiosas, tendo em conta o dia, os acontecimentos teriam sido tão rápidos que não houve tempo para fazer representar a instituição.
É a Câmara que explica, ainda o motivo por que foram tocados os sinos da Misericórdia a rebate, relatando dever-se a dois rapazes de pouca idade que se introduziram de forma oculta na Torre a que logo se acudiu impedindo-os e castigando-os.
O relato da edilidade aponta a causa dos excessos não se coibindo a afirmar que ela se encontra nas queixas da população com a Mesa da Administração da Companhia para o preço do vinho e sua qualidade.
A finalizar prostram-se aos pés de S. Majestade “com o mais profundo respeito” e ratificam a sua “fidelidade e obediência”.

O motim foi particularmente festejado pela população já que, como vimos, os populares pensaram ter conseguido a extinção da Companhia por parte da maior autoridade da cidade e o livre comércio dos vinhos. Foram afixados editais pelo burgo e a boa nova foi também dada através de pregões e ao rufo de tambores. A seguir há de vir a repressão brutal, que se quis exemplar.

17 setembro 2016

A revolta das tabernas


Antes da criação da Companhia pela Coroa, a iniciativa privada tentou ultrapassar a crise de que falámos. Bartholomeu Pancorbo, fidalgo espanhol, é uma figura chave neste processo pois combateu a hegemonia inglesa com a colocação dos vinhos em locais onde nunca tinham chegado, concretamente os países do Báltico, associando-se a um francês de nome Joseph Dumont. Contudo a falta dos denominados “cabedaes” acaba com o negócio.
Num segundo momento Luís Beleza de Andrade, proprietário na região e morador no Porto encabeça uma reunião de reflexão com outros proprietários sobre a grave crise que se abate no comércio de vinhos e todos procuram soluções para a debelar.
Entre os participantes, frei João de Mansilha propõe pela primeira vez a criação de uma região demarcada. Esta é a novidade que se revelaria de capital importância para a perseveração da qualidade e alicerce seguro do desenvolvimento futuro das vinhas.
Esta figura virá a ser o verdadeiro mentor da região demarcada do Douro porque se tornou o principal defensor da criação da Companhia no paço real e aportou as ideias mais fortes para a sua concretização.
Várias vontades se reuniram para consumar a criação de uma sociedade monopolista bem ao gosto da época. O Marquês de Pombal que não enjeita a oportunidade de incrementar a produção nacional em relação à concorrência estrangeira, impondo monopólios para esmagar a concorrência interna dominada pelos interesses ingleses. O empenhamento de Bartholomeu Pancorbo, uma voz sempre troante na defesa do vinho e as diligências na corte de frei João de Mansilha culminaram na elaboração em Agosto de 1756, no Porto, do alvará da Companhia, que tomou forma oficial em 10 de Setembro do mesmo ano.
As grandes empresas opõem-se pois sentem-se prejudicadas por interesses estabelecidos, mas numa primeira fase mantiveram silêncio.
Porém, em surdina, a revolta foi aumentando qual bola que rola pela neve.
As limitações impostas originaram a redução do número das tabernas e o consequente agravo dos taberneiros e, mesmo que clandestinamente quisessem fazer a distribuição encontrariam, por certo, “grandes dificuldades na obtenção do produto, face à exclusividade dos fornecimentos para venda ao ramo na cidade e zona circundante de que a Companhia era usufrutuária”.
A bola do protesto girava com mais dimensão, a que se juntavam novos rostos.
Os tanoeiros que trocaram o livre exercício da profissão pela requisição obrigatória da Companhia e sujeitos a um controle rigoroso; os arrais conhecedores da navegação do rio abaixo, rio acima viram limitada a requisição dos seus serviços à nova estrutura monopolista; os pequenos armazenistas que eram dizimados pelo imposto forçado.
A ira tornou-se imparável quando chegou ao sangue quente dos consumidores, o povo tripeiro que pelos ouvidos lhes chegavam os boatos de doenças e até presuntivas mortes originadas pela ingestão do vinho, agora distribuído pela Companhia. Esta gente comum briosa da liberdade da sua cidade, da qualidade do vinho que era produzido a umas dezenas de km, mas que era seu. Esta arraia-miúda manipulada pelos ingleses, pelos comerciantes do vinho, por algum clero diretamente implicado e prejudicado no negócio.
As tabernas são o espaço escolhido: propagam-se ideias e prepara-se o tumulto. Aí o motim toma corpo, começa a ferver, caldeiam-se vontades para a ação. Também nas oficinas dos mesteirais: os sapateiros e os alfaiates são abundantemente referidos no acórdão do tribunal. Despeitados e avinhados, caldeados de outras revoltas bem-sucedidas e de “sangue na guelra” por espírito e personalidade “tripeira”, tomou as ruas e revoltou-se. As cabeças de motim, segundo a sentença da Alçada, são o Juiz do Povo, o armazenista Caetano Moreira da Silva que teve contra si quatro testemunhos e ainda três outros, três militares – um sargento e dois soldados. Foram todos executados.

15 setembro 2016

A companhia geral de agricultura e das vinhas do alto douro


A partir de 1740 o sector dos vinhos do Alto Douro entra em crise.
Na opinião de Jorge de Macedo as causas podem-se encontrar na concorrência em Inglaterra dos vinhos de outras regiões portuguesas, no desenvolvimento do comércio vinícola com o Brasil que provocaria a degradação da qualidade do produto e ainda uma baixa de produção entre 1750 a 1755 o que levou também a uma redução drástica da exportação (de 1716 a 1749 a exportação atingiu as 19 000 pipas, de 1750 a 1753 decréscimo para 16 000 pipas e de 1754-56 apenas 13 000 pipas; Se as exportações diminuíram 30%, os preços no mesmo período diminuíram 80% (!). A adição de baga de sabugueiro e de outras especiarias orientais para corresponder aos paladares ingleses é também fator segundo vários autores para o descrédito do vinho do Alto Douro.
Nas semanas que se seguiam à vindima, normalmente feita nos fins de Setembro ou em Outubro, os exportadores ingleses ou os seus corretores portugueses costumavam deslocar-se ao Alto Douro, onde inspecionavam os vinhos novos e efetuavam as suas encomendas.” A ganância de alguns e o descrédito do vinho do Douro e a baixa produção dinamizaram a procura em outros locais do país. Acresce a pouca regulamentação existente que instalava o caos no sector. Se a qualidade não tinha garantia os preços sofriam as regras duras do mercado não regulado “Os vinhos do Douro corriam o risco de se dissolverem economicamente numa região vinícola nacional, desaparecendo o privilégio natural do seu quase exclusivo na exportação; a região e os seus vinicultores estavam ameaçados de perder a preponderância no mercado de vinhos.” A crise atinge muitas famílias da região. A fome, a doença e o aumento da mortalidade proliferam.
Vários fatores se conjugavam para uma urgente regulamentação e estiveram na origem da Companhia: a necessidade sentida pelos operadores portugueses e o poder real de retirar o controlo do comércio dos vinhos aos ingleses; a preocupação sentida da defesa da integridade e qualidade dos vinhos combatendo-se o contrabando e os “taberneiros” da Invicta que os “adulteravam” para defesa da saúde pública, numa palavra lutar contra o deterioramento da reputação do vinho do Alto Douro; e a decadência assustadora dos rendimentos da produção.
            Deveremos atender à reforma profunda do País protagonizado pelo Marquês de Pombal que não se adequava a este desnorte e desorganização. Esta reforma visava a criação de uma burguesia nacional forte, o combate aos interesses estrangeiros (particularmente dos ingleses) com a receita mercantilista e monopolista, implementando todo um conjunto de            “medidas de um poder do Estado intervindo na luta da concorrência comercial entre vários produtores vinícolas nacionais.” A criação da Companhia constituía o processo predileto de Pombal contra os inoportunos comerciantes ingleses com quem tanto antipatizava [...] o seu principal objetivo era destruir o monopólio inglês.” Bastava um clique para se desencadear o processo.
Reafirma-se que, nesta época, o vinho do Porto tornara-se a bebida obrigatória das classes alta e média de Inglaterra e como escreveria, mais tarde, Croft em 1788 “Um inglês de certa linhagem e posição não pode dispensá-lo depois de um bom jantar.” Os ingleses virão a ser os principais prejudicados com a conceção da Companhia e o próprio marquês nunca negou que eles eram dos principais visados.

Estava tudo pronto para verdadeira revolução no Douro, mas esta não foi feita de veludo, nem pacífica, pois muito sangue havia de correr, como iremos ver.

12 setembro 2016

São largos os vestígios da ocupação romana da região e da correspondente exploração vinícola. “O vale do Douro constitui um corredor de povos e culturas, que, pelo menos desde a período da romanização desenvolveram a cultura da vinha”. As descobertas arqueológicas têm revelado fragmentos de cerâmicos associados ao armazenamento de vinho, inúmeras lagaretas cavadas na rocha (ver gravura 3), vestígios de lagares e mesmo de adegas que reportam aos séc. III e IV que atestam a viticultura e a vinificação da época romana.
            Para uma compreensão de toda a dimensão duriense é necessário ter em conta esta acumulação de culturas e influências diversas.
As sucessivas conquistas aos mouros e a consolidação do território a que viria a chamar-se Condado Portucalense, propiciou uma atenção dos reis de Leão na concessão de privilégios às populações da região do Douro que se concretizou na necessidade da concessão de um foral a um conjunto de povoados da bacia norte e sul do Douro: S. João da Pesqueira, Ansiães, Linhares, Paredes e Penela; pois o vale pressupunha fragilidade às investidas mouriscas e a distribuição de privilégios garantiria a fidelidade das populações e evitaria que se unissem ao inimigo.
As primeiras cartas forenses do rei Fernando Magno (séc. XI) doadas a Ansiães, S. João da Pesqueira, Penela, Paredes e Linhares são os documentos mais antigos referentes a territórios que hoje constituem o nosso país, estabelecem como imposto de “parata regis” uma paga em géneros para as despesas do palácio “duos panes uno de tritico et alio de centeno et uno almude de vino et alium de cevada” (dois pães de trigo e outro de centeio e um almude de vinho e outro de cevada) por cada vizinho (família na mesma habitação).
Em finais da idade Média intensificam-se as trocas comerciais, acelera-se o povoamento e desenvolve-se a agricultura. Nascem e crescem vilas e cidades principalmente as muralhadas (Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa, Vila Flor, Ansiães, Freixo de Numão, Lamego, etc.) A instalação de diversas ordens religiosas predominantemente os monges de Cister dão grande contributo à produção, melhoria de qualidade do vinho e comércio que se faz exclusivamente pelo rio Douro até á foz em Gaia e no Porto. São exemplos desta atividade vitivinícola os mosteiros de Salzedas, S. João de Tarouca e S. Pedro das Águias. A este período de expansão do vinhedo não é alheio o movimento de senhorialização a que se assiste no séc. XII e XIII, que consiste, grosso modo, no poder dos nobres sobre extensos territórios,.
            Em 1254 o conflito entre o rei D. Afonso III e o bispo do Porto D. Julião por via do desembarque das mercadorias dos barcos que desciam o Douro termina na sentença régia que determina que dois terços dos barcos descarreguem no Porto e um terço em Gaia.
Em 1502, D. Manuel manda demolir os canais de pesca no rio Douro para facilitar a navegação desde a Pesqueira até ao Porto. A navegação a montante do rio é completamente impossível devido ao Cachão da Valeira. A produção de vinha a montante deste rio revela-se muito problemática e é incipiente devido a este facto e à dificuldade do transporte.
Em 1552, o cronista Rui Fernandes escrevia que os vinhos de Lamego eram “os mais excelentes vinhos e de mais dura que no reino se podem achar, e mais cheirantes, porque há vinhos de 4, 5, 6 anos e de quantos mais anos é, tanto mais excelente, e mais cheiroso.”
Ainda no séc. XVI, João de Barros refere na sua geografia de entre Douro e Minho e Trás-os-Montes os vinhos de qualidade produzidos nas terras próximas do Douro e em Pinhão.
A partir do séc. XVII, o cultivo da vinha e a produção do vinho tem um grande incremento com o estabelecimento no Porto de diversos negociantes ingleses, flamengos e hamburgueses para daí exportarem vinhos do Douro. Em meados deste século negociantes e produtores de vinhos do Douro manifestam-se contra a Câmara do Porto por esta pretender aumentar os impostos sobre os vinhos que entravam na cidade.
No último quartel do século XVII surgem dois pormenores que hão de marcar etimologicamente e em termos de qualidade o néctar das uvas do Douro. Em 1675 surge, pela primeira vez, a expressão “vinho do porto” no discurso sobre a introdução das artes no reino, da autoria de Duarte Ribeiro de Macedo. Em 1678 um inglês refere a junção de aguardente aos vinhos de embarque. Esta serviria para garantir a não deterioração nas grandes viagens marítimas e terrestres a que era submetido.
A celebração do tratado de Methwen em 1703 e a diminuição dos impostos sobre os vinhos portugueses contribui para um grande incremento das exportações.

No século XVIII, a partir da década de 30 e até á década de 50 assiste-se a fraudes generalizadas que põem em causa a qualidade do produto e a sua comercialização o que leva alguns exportadores e produtores entre os quais o Dr. Beleza de Andrade, D. Bartolomeu Pancorbo e Frei João de Mansilha a iniciarem um processo que culmina na criação da Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro que é instituída por Alvará Régio de 10 de Setembro de 1756. Como diz António Barreto é este o “ato fundador” da atual região.