Este tema merece uma reflexão um pouco mais demorada.
Os direitos à justiça, ao trabalho, à saúde, à educação são direitos que consubstanciam a dignidade das pessoas e devem ser promovidos e realizados.
Se tudo se resumisse à formulação, então nada mais seria preciso fazer.
No entanto, para que tais direitos sejam usufruídos, é necessário uma organização que proporcione e permita essa usufruição. E isso faz-se com meios, que são escassos e exigem um aproveitamento muito criterioso. Por vezes, existem os meios mas, dado que as coisas devem ser feitas em tempo útil, é preciso que não medeie um ínterim demasiado longo entre a acção e a decisão-resolução. É precisamente o que acontece no direito aqui em causa: o direito à justiça.
Todos sabemos quão morosa tem sido a formulação e aplicação das decisões judiciais.
E é sobretudo por causa da morosidade que se tenta organizar os tribunais de modo a que sejam muito mais expeditos do que têm sido.
Por isso, se pensa em juntar os magistrados(procuradores e juízes) em poucos lugares, onde possam estar concentrados, se possam especializar , entreajudar, substituir, concertar métodos de simplificação e de celeridade.
Tudo para que a justiça possa servir quem deve servir: os cidadãos.
Se ficarmos presos a uma visão do século XIX, em que tudo se resolve com o isolamento dos magistrados(eles têm que saber tudo e decidir sobre tudo), com certeza que não avançaremos na rapidez necessária. Também noutros tempos era possível viver uma vida esperando pacientemente uma sentença. Nesses tempos, parece que a espera dava sentido à existência. Não é o que hoje se passa. Daí dizer-se que vale mais uma menos boa solução rápida que uma óptima solução demorada.
Talvez se compreenda, sem mais delongas, a urgente necessidade de mudar o status quo.
Que há que preservar afinal aos cidadãos? Uma só coisa: que ele não tenha que fazer grandes deslocações para obter a almejada justiça. E isso consegue-se com a preservação das instalações existentes para aí se realizarem os actos judiciais, deslocando-se os magistrados.
Afinal, a existência de uma comarca com magistrados próprios não é assim tão importante.
O essencial é que os tribunais funcionem e proporcionem justiça rápida e, se possível, acertada, acerto este que pode ser melhor conseguido havendo especialização dos magistrados.
Há honras e dignidades do passado que não são mais que isso: passado.
Mal de nós se tivéssemos que ficar presos a uma solução: ainda hoje viveríamos alegremente no castelo de Ansiães.
JLM
4 comentários:
JLM e a Antítese
Afirmou certo filósofo ser a contradição o sal do pensamento.
Parafraseando-o, direi que os contrastes, os paralelos e até os paradoxos deste texto de JLM constituem o verdadeiro sal da sua personalidade e, como tal, da sua expressão.
No fundamental, não discordo da sua argumentação; isto se (verdadeiramente) menos tribunais corresponder a melhor justiça.
O nosso espírito sente compreensível necessidade de comparar, refletindo-se essa necessidade na linguagem.
Ora, consequência das comparações são os “contrastes”, visto que, ao comparar-se, vem naturalmente a tendência para se vincarem as semelhanças e dissemelhanças, as aproximações e os afastamentos.
Escusado será acentuar que as ideias e, por consequência, as palavras contrárias saltam ao nosso espírito com a maior frequência.
A palavra “triste” lembra facilmente “alegre”, o “mal” faz-nos quase sempre pensar no “bem”.
E na expressão oral, então, os contrastes são frequentíssimos.
O povo não aprendeu que os retóricos chamam “antítese” àquela figura que contrapõe ideias, precisamente para as sobressair.
Não aprendeu, mas parece que já nasceu ensinado, porque, se a gente lhe observar os produtos da fantasia artística, lá vai dar com o “contraste” ou “antítese” a realçar ideias, factos, ações, imagens, etc.
Mas JLM aprendeu (e bem).
Como a sua arte literária mais não é do que apuro da faculdade expressional, segue-se que neste seu texto vamos encontrar, refinadamente empregues, os mesmos processos de contraste que se encontram na expressão simples, corrente, não trabalhada.
E como aprendeu… ele consegue realçar as ideias, estabelecendo o paralelo de sentimentos, de ações, de qualidades.
Que o digam os poetas… eles bem sabem que as palavras “antónimas”, empregadas no contraste de ideias, são de grande poder estético.
“Amor é fogo que arde sem se ver;
é ferida que dói e não se sente;
é um contentamento descontente;
é dor que desatina sem doer.”
Carlos Fiúza
A questão, é que nós já partilhamos os magistrado com o Tribunal de Vila Flôr, pois é o mesmo, portanto, o Estado nada vai ganhar por aí...
CF consegue ver no meu texto coisas que eu não me preocupei em pôr lá.Apenas tive como preocupação definir uma ideia de reforma judicial(talvez melhor,juciciária) e defender a necessidade dessa reforma para que a justiça se torne mais rápida e até mais acertada,em suma,mais eficiente.
Por isso, a questão do tribunal de Carrazeda é a parte menos importante, pois,para resolvê-la,basta(como agora já acontece)fazer deslocar os magistrados para os julgamentos.Diga-se,em abono da verdade,que Carrazeda talvez perca um ou dois funcionários que agora lá laboram.Mas,mesmo Vila Flor,Moncorvo e outros concelhos,perdem em número de funcionários , porque quase todo o trabalho dos tribunais irá ser feito apenas em Mirandela e Bragança,porque aqui serão concentrados os operadores judiciários,para assim se poder tirar melhor proveito do pessoal( e dos meios disponíveis),como se refere acima.
Claro que as actuais posibilidades da internet muito irão ajudar.
JLM
por esse modo púnhamos tudo em lisboa. a net fazia o resto.
Enviar um comentário