22 outubro 2009

Renovação de contratos

Eugénio Rodrigo Cardoso de Castro, presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães:

Torna público que, por meu despacho de 10 de Agosto de 2009, no uso da competência que me confere o artigo 68.º, n.º 2 alínea a) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, ao abrigo do disposto no artigo 103.º do regime da Lei n.º 58/2008, de 11 de Setembro das Assistentes operacionais Rosa Maria Sousa, até 4 de Março de 2011, Carla Alexandra Santos Gonçalves, até 4 de Março de 2011, Rosa Luísa Martins, até 13 de Dezembro de 2011 e Sílvia dos Santos Moutinho, até 19 de Dezembro de 2011, ao abrigo do disposto no artigo 14.º da Lei n.º 58/2008, de 11 de Setembro.

Isento do Visto do Tribunal de Contas, face ao disposto no artigo 2.º da Lei n.º 13/96, de 20 de Abril.

6 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, Eugénio Rodrigo Cardoso de Castro.

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