23 agosto 2013

Parque Natural da Região do vale do Tua

A proposta de criação do Parque Natural da Região do Vale do Tua (PNRVT)  entrou em fase de discussão pública com aviso no DR  e com a apresentação de cinco documentos:

A – caracterização; B – diagnóstico; C – limites; D – modelo de gestão, E – plano de investimentos.

No caderno A é feita uma caracterização geológica, ecológica, do património cultural e socioeconómica; incluindo também um conjunto de figuras, gráficos, quadros e anexos bastante exaustivo.
No caderno B é elaborado o diagnóstico integrado e a definição dos objetivos pretendendo definir “metas genéricas que deverão ser atingidas num horizonte temporal de médio ou longo prazo”, com objetivos estratégicos que passam pela conservação da natureza e biodiversidade, a conservação do património histórico e cultura, o ordenamento e Gestão do Território, as atividades económicas e a educação e investigação.
No âmbito do turismo pretende-se potenciar: O turismo de natureza com o “aproveitamento dos principais cursos e planos de água para a atividades turísticas e de lazer” com o “investimento na qualificação das praias e águas balneares e na construção de infraestruturas de apoio ao recreio náutico”; “potenciar a utilização da água para a prática de atividades desportivas” (…) O enoturismo potenciando a “Rota do Vinho do Porto que articula, em rede, 83 estabelecimentos relacionados direta ou indiretamente com a produção de vinho do Porto”, para desempenhar “um papel importante na captação de turistas para o vale do Tua, uma vez que todos os concelhos que o constituem estão integrados nesta Rota”. O termalismo não esquece as caldas de São Lourenço que são alvo de aproveitamento para balneoterapia em estado experimental. (As suas águas ainda não foram reconhecidas, sob o ponto de vista administrativo, como recurso hidromineral. Os estudos médico-hidrológicos, a decorrer desde Junho de 2012, têm como finalidade validar as vocações terapêuticas das águas, em particular para doenças reumáticas, músculo-esqueléticas e do aparelho respiratório, promovendo a reativação da estância termal.” Não se esquece também o turismo cinegético e a pesca.
No âmbito da agricultura e produtos naturais estão sinalizados “25 produtos de qualidade registados com Denominação de Origem Protegida ou com Indicação Geográfica e que incluem: azeite, carne, sustentável da Região Duriense” frutos, hortícolas, mel, queijo, salsicharia e vinho. Estão ainda em análise, pela Comissão Europeia, quatro outros produtos, relativos a carne e salsicharia.”
No que respeita à conservação do património histórico e cultural propõe-se “a classificação de bens culturais imóveis e a definição ou redefinição de zonas especiais de proteção; colaborar no levantamento sistemático do estado de conservação dos imóveis com valor patrimonial; realizar projetos de recuperação e valorização do património, valorizar os elementos patrimoniais no âmbito da diversificação e qualificação do turismo.”
No caderno C apresenta-se a proposta de delimitação do Parque Natural Regional do Vale do Tua.
O caderno D reporta ao modelo de gestão com a pretensão de “entregar a responsabilidade do exercício de tarefas de gestão e conservação ativa e de suporte da área protegida mencionada no ponto anterior à Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua – Associação ADRVT. (…) “Pretende-se que o mesmo venha a integrar a Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), pelo que, posteriormente à classificação como área protegida se prevê uma solicitação nesse sentido à Autoridade Nacional, o ICNF.”

O financiamento que decorre da Declaração de Impacte Ambiental do AHFT consigna a obrigação da EDP de e 3% do valor líquido anual de produção do empreendimento. Cerca de três quartos dos fundos devidos ao Fundo de Diversidade, serão canalizados para a região, nomeadamente através da criação do PNRVT, e numa base anual durante todo o período de concessão do referido aproveitamento, até 2090. Destes, 50% para despesas de gestão e conservação e 25% para investimentos em conservação da natureza e da biodiversidade na região. Na fase de arranque (2013), terão disponibilidades financeiras na ordem de 627.000 €. 


A estrutura de gestão do PNRVT será constituída por: um Diretor e um Técnico Superior. Esta estrutura contará com o apoio de um Técnico Administrativo da Associação de desenvolvimento e cinco Técnicos, um por cada Município para apoio às ações de fiscalização. O conselho consultivo será constituído por vários organismos, entre os quais as câmaras municipais e Juntas de freguesia da área do PNRVT, consideradas em cinco conjuntos, um conjunto por cada município, e em sistema rotativo, com mandato de um ano.
Na fase de “arranque” (2013) o custo estimado para a criação e gestão do PNRVT é aproximadamente 144.000 €, sendo que nos anos seguintes, até 2024, situar-se-á entre os 80.000 € e os 90.000 € por ano.
O caderno dos investimentos resumidamente é este:


Alguns reparos, entre outros:
·         Não cumpre o acordo ortográfico, como todos os documentos oficiais o devem fazer desde 1 de Janeiro de 2012.
·         A proporção da disponibilização de verbas para a gestão e conservação e o investimento parece-me bastante díspar, com claro prejuízo do investimento.
·         O estudo valoriza a utilização das pedreiras. “Num total de 18 pedreiras na área de interesse, 10 estão localizadas no concelho de Carrazeda de Ansiães, 5 no concelho de Mirandela, 2 em Vila Flor e 1 em Murça.” Nada refere sobre as taxas que deveriam reverter para os município nem nos cuidados ambientais a ter na sua exploração.
·         Não é referida os moldes como a contratação do diretor e do técnico superior será realizada e se obedecerá a um concurso público.
·         Parece-me haver diversas omissões na caraterização da região no que se refere a recursos-hidrogeológicos, ao chasco- negro, apenas detetado numa estreita faixa de habitat favorável (sobretudo vinhas tradicionais em socalcos) junto à foz do Tua, quando existe em outros locais da região; o abelharuco diz-se pouco comum e só na fase de migração outonal, quando há centenas deles voando sobre as vinhas e á cata das abelhas no período do verão…  


·      .       Pouco refere sobre a utilização da linha do Tua e a navegabilidade do rio…
 
Uma proposta que merece uma leitura atenta para uma discussão global.

2 comentários:

Anónimo disse...

Gostar ou não gostar, eis a questão que deve ser considerada ultrapassada!
Agora sim, passa a ser um desafio interessante, também para as Juntas de Freguesia! Veremos que Juntas de Freguesia(Pessoas ali vão estar)para mal dos pecados dos Presidentes de Câmara Municipal!
Alô Pombal!

Anónimo disse...

Só Pombal?
E então a União das de Ribalonga/Castanheiro, Pinhal do Norte e Pereiros, sem contar com S. Mamede, Amieiro, Franzilhal, Carlão, Sobreira, Abreiro?
Se os Municípios continuarem como até aqui, tratando as freguesias como "verbos de encher", então estaremos conversados, mas pelo andar da carruagem, talvez a coisa não seja para brincarem aos "analfabetos"!
E ainda bem, digo eu!