Parque Natural da Região do vale do Tua

A proposta de criação do Parque Natural da Região do Vale do Tua (PNRVT)  entrou em fase de discussão pública com aviso no DR  e com a apresentação de cinco documentos:

A – caracterização; B – diagnóstico; C – limites; D – modelo de gestão, E – plano de investimentos.

No caderno A é feita uma caracterização geológica, ecológica, do património cultural e socioeconómica; incluindo também um conjunto de figuras, gráficos, quadros e anexos bastante exaustivo.

No caderno B é elaborado o diagnóstico integrado e a definição dos objetivos pretendendo definir “metas genéricas que deverão ser atingidas num horizonte temporal de médio ou longo prazo”, com objetivos estratégicos que passam pela conservação da natureza e biodiversidade, a conservação do património histórico e cultura, o ordenamento e Gestão do Território, as atividades económicas e a educação e investigação.

No âmbito do turismo pretende-se potenciar: O turismo de natureza com o “aproveitamento dos principais cursos e planos de água para a atividades turísticas e de lazer” com o “investimento na qualificação das praias e águas balneares e na construção de infraestruturas de apoio ao recreio náutico”; “potenciar a utilização da água para a prática de atividades desportivas” (…) O enoturismo potenciando a “Rota do Vinho do Porto que articula, em rede, 83 estabelecimentos relacionados direta ou indiretamente com a produção de vinho do Porto”, para desempenhar “um papel importante na captação de turistas para o vale do Tua, uma vez que todos os concelhos que o constituem estão integrados nesta Rota”. O termalismo não esquece as caldas de São Lourenço que são alvo de aproveitamento para balneoterapia em estado experimental. (As suas águas ainda não foram reconhecidas, sob o ponto de vista administrativo, como recurso hidromineral. Os estudos médico-hidrológicos, a decorrer desde Junho de 2012, têm como finalidade validar as vocações terapêuticas das águas, em particular para doenças reumáticas, músculo-esqueléticas e do aparelho respiratório, promovendo a reativação da estância termal.” Não se esquece também o turismo cinegético e a pesca.

No âmbito da agricultura e produtos naturais estão sinalizados “25 produtos de qualidade registados com Denominação de Origem Protegida ou com Indicação Geográfica e que incluem: azeite, carne, sustentável da Região Duriense” frutos, hortícolas, mel, queijo, salsicharia e vinho. Estão ainda em análise, pela Comissão Europeia, quatro outros produtos, relativos a carne e salsicharia.”

No que respeita à conservação do património histórico e cultural propõe-se “a classificação de bens culturais imóveis e a definição ou redefinição de zonas especiais de proteção; colaborar no levantamento sistemático do estado de conservação dos imóveis com valor patrimonial; realizar projetos de recuperação e valorização do património, valorizar os elementos patrimoniais no âmbito da diversificação e qualificação do turismo.”

No caderno C apresenta-se a proposta de delimitação do Parque Natural Regional do Vale do Tua.

O caderno D reporta ao modelo de gestão com a pretensão de “entregar a responsabilidade do exercício de tarefas de gestão e conservação ativa e de suporte da área protegida mencionada no ponto anterior à Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua – Associação ADRVT. (…) “Pretende-se que o mesmo venha a integrar a Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), pelo que, posteriormente à classificação como área protegida se prevê uma solicitação nesse sentido à Autoridade Nacional, o ICNF.”

O financiamento que decorre da Declaração de Impacte Ambiental do AHFT consigna a obrigação da EDP de e 3% do valor líquido anual de produção do empreendimento. Cerca de três quartos dos fundos devidos ao Fundo de Diversidade, serão canalizados para a região, nomeadamente através da criação do PNRVT, e numa base anual durante todo o período de concessão do referido aproveitamento, até 2090. Destes, 50% para despesas de gestão e conservação e 25% para investimentos em conservação da natureza e da biodiversidade na região. Na fase de arranque (2013), terão disponibilidades financeiras na ordem de 627.000 €. 

A estrutura de gestão do PNRVT será constituída por: um Diretor e um Técnico Superior. Esta estrutura contará com o apoio de um Técnico Administrativo da Associação de desenvolvimento e cinco Técnicos, um por cada Município para apoio às ações de fiscalização. O conselho consultivo será constituído por vários organismos, entre os quais as câmaras municipais e Juntas de freguesia da área do PNRVT, consideradas em cinco conjuntos, um conjunto por cada município, e em sistema rotativo, com mandato de um ano.

Na fase de “arranque” (2013) o custo estimado para a criação e gestão do PNRVT é aproximadamente 144.000 €, sendo que nos anos seguintes, até 2024, situar-se-á entre os 80.000 € e os 90.000 € por ano.

O caderno dos investimentos resumidamente é este:

Alguns reparos, entre outros:

·         Não cumpre o acordo ortográfico, como todos os documentos oficiais o devem fazer desde 1 de Janeiro de 2012.

·         A proporção da disponibilização de verbas para a gestão e conservação e o investimento parece-me bastante díspar, com claro prejuízo do investimento.

·         O estudo valoriza a utilização das pedreiras. “Num total de 18 pedreiras na área de interesse, 10 estão localizadas no concelho de Carrazeda de Ansiães, 5 no concelho de Mirandela, 2 em Vila Flor e 1 em Murça.” Nada refere sobre as taxas que deveriam reverter para os município nem nos cuidados ambientais a ter na sua exploração.

·         Não é referida os moldes como a contratação do diretor e do técnico superior será realizada e se obedecerá a um concurso público.

·         Parece-me haver diversas omissões na caraterização da região no que se refere a recursos-hidrogeológicos, ao chasco- negro, apenas detetado numa estreita faixa de habitat favorável (sobretudo vinhas tradicionais em socalcos) junto à foz do Tua, quando existe em outros locais da região; o abelharuco diz-se pouco comum e só na fase de migração outonal, quando há centenas deles voando sobre as vinhas e á cata das abelhas no período do verão…  

·      .       Pouco refere sobre a utilização da linha do Tua e a navegabilidade do rio…

 

Uma proposta que merece uma leitura atenta para uma discussão global.