27.02.2012 - 14:37 Por António Gonçalves Rodrigues
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Para além da inauguração das obras de reforço de potência efectuadas nas barragens de Picote e Bemposta, no Douro, num investimento de conjunto de mais de 270 milhões de euros, que vai permitir quase duplicar a produção de energia naqueles dois empreendimentos, a EDP vai hoje assinar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses um protocolo para a revisão dos preços das rendas pagas aos concelhos onde estas obras hidráulicas estão instaladas.
Um acordo que deixa de fora quatro câmaras do Baixo Sabor, por aí ter sido criado um fundo ambiental, no decorrer da Declaração de Impacto Ambiental. Algo com que Aires Ferreira, presidente da Câmara de Torre de Moncorvo e da Associação de Municípios do Baixo Sabor, não concorda. Na sexta-feira, anunciou mesmo a intenção de levar a EDP a tribunal, por estas autarquias não terem acesso aos seis milhões de euros que vão ser distribuídos por todo o país.
Segundo Aires Ferreira, a EDP, "com a conivência da Associação Nacional de Municípios, entendeu excluir a barragem do Baixo Sabor desta compensação". Em declarações ao PÚBLICO, sublinhou que se está a abir "um grave precedente", ao "ignorar uma medida da Declaração de Impacto Ambiental".
A EDP e a Associação Nacional de Municípios assinaram um protocolo que prevê o pagamento de mais cinco milhões de euros aos mais de 60 concelhos do país com barragens. Só no distrito de Bragança são cinco os concelhos abrangidos. Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Mogadouro e Torre de Moncorvo (pelo Pocinho) vão ver os seus rendimentos aumentar substancialmente. Miranda do Douro será o mais beneficiado, vendo os seus rendimentos aumentar mais de cinco vezes, de 72 mil euros para mais de 450 mil. Uma vez que ainda existe um vazio legal e a lei que estabelece a compensação aos concelhos pelas barragens é de 1983, a EDP e a ANMP acordaram um aumento de cinco milhões de euros ao 990 mil que eram pagos anualmente. “Olhem para esta receita como uma receita extraordinária que pode e deve permitir políticas de desenvolvimento social e não mais políticas de investimentos em infra-estruturas”, disse o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Para Fernando Ruas, da ANMP, foi o “acordo possível”. No entanto, a questão das rendas pagas aos municípios causou celeuma e levou mesmo a Associação de Municípios do Baixo Sabor, encabeçada por Aires Ferreira, também presidente da Câmara de Torre de Moncorvo, a admitir processar a EDP, caso esta se continue a recusar a pagar a renda devida pela barragem do Baixo Sabor, “com a conivência da ANMP”. “Dizem que já recebemos um fundo, mas esse dinheiro é gerido pelo ICNB e não pelos municípios”, diz. Mas Fernando Ruas admite “rever” algumas situações do protocolo agora assinado.
3 comentários:
http://www.publico.pt/Local/moncorvo-quer-por-edp-em-tribunal_1535509
mais um bluff..!!!
este é como o de Amarante.. foi enganado
Moncorvo quer pôr EDP em tribunal
27.02.2012 - 14:37 Por António Gonçalves Rodrigues
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Para além da inauguração das obras de reforço de potência efectuadas nas barragens de Picote e Bemposta, no Douro, num investimento de conjunto de mais de 270 milhões de euros, que vai permitir quase duplicar a produção de energia naqueles dois empreendimentos, a EDP vai hoje assinar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses um protocolo para a revisão dos preços das rendas pagas aos concelhos onde estas obras hidráulicas estão instaladas.
Um acordo que deixa de fora quatro câmaras do Baixo Sabor, por aí ter sido criado um fundo ambiental, no decorrer da Declaração de Impacto Ambiental. Algo com que Aires Ferreira, presidente da Câmara de Torre de Moncorvo e da Associação de Municípios do Baixo Sabor, não concorda. Na sexta-feira, anunciou mesmo a intenção de levar a EDP a tribunal, por estas autarquias não terem acesso aos seis milhões de euros que vão ser distribuídos por todo o país.
Segundo Aires Ferreira, a EDP, "com a conivência da Associação Nacional de Municípios, entendeu excluir a barragem do Baixo Sabor desta compensação". Em declarações ao PÚBLICO, sublinhou que se está a abir "um grave precedente", ao "ignorar uma medida da Declaração de Impacto Ambiental".
http://www.jornalnordeste.com/noticia.asp?idEdicao=409&id=17006&idSeccao=3668&Action=noticia
EDP paga aos concelhos com barragens
A EDP e a Associação Nacional de Municípios assinaram um protocolo que prevê o pagamento de mais cinco milhões de euros aos mais de 60 concelhos do país com barragens.
Só no distrito de Bragança são cinco os concelhos abrangidos. Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Mogadouro e Torre de Moncorvo (pelo Pocinho) vão ver os seus rendimentos aumentar substancialmente. Miranda do Douro será o mais beneficiado, vendo os seus rendimentos aumentar mais de cinco vezes, de 72 mil euros para mais de 450 mil.
Uma vez que ainda existe um vazio legal e a lei que estabelece a compensação aos concelhos pelas barragens é de 1983, a EDP e a ANMP acordaram um aumento de cinco milhões de euros ao 990 mil que eram pagos anualmente. “Olhem para esta receita como uma receita extraordinária que pode e deve permitir políticas de desenvolvimento social e não mais políticas de investimentos em infra-estruturas”, disse o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Para Fernando Ruas, da ANMP, foi o “acordo possível”.
No entanto, a questão das rendas pagas aos municípios causou celeuma e levou mesmo a Associação de Municípios do Baixo Sabor, encabeçada por Aires Ferreira, também presidente da Câmara de Torre de Moncorvo, a admitir processar a EDP, caso esta se continue a recusar a pagar a renda devida pela barragem do Baixo Sabor, “com a conivência da ANMP”. “Dizem que já recebemos um fundo, mas esse dinheiro é gerido pelo ICNB e não pelos municípios”, diz.
Mas Fernando Ruas admite “rever” algumas situações do protocolo agora assinado.
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