(...)
"Da análise das respostas recebidas confirmou -se a ultrapassagem do limite de endividamento líquido pelo Município de Carrazeda de Ansiães, mas em montante diferente do que havia sido comunicado em anterior projecto de despacho conjunto, pelo que se procedeu ao envio de novo projecto de despacho conjunto que fixa o excesso de endividamento no montante de € 516,462,00.
Face à ultrapassagem verificada, e no contexto da prossecução de uma rigorosa política orçamental, foi o Município Carrazeda de Ansiães notificado do novo projecto de despacho conjunto que aplica ao município a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, para se pronunciar em sede de audiência dos interessados.
O Município de Carrazeda de Ansiães, em sede da primeira audiência dos interessados, não contestou os montantes apurados tendo ressalvado que para tal facto contribuíram as obrigações assumidas por terceiros no financiamento de investimentos municipais, designadamente a anulação de dois contratos -programa assinados e homologados com a Administração Central, o não recebimento, em 2006 de verbas relativas a fundos comunitários e outras comparticipações e o não recebimento de verbas referentes a investimentos concretizados em 2007."
(...)
Face à violação do limite de endividamento líquido fixado no n.º 6 do artigo 33.º da Lei n.º 60 -A/2005, de 30 de Dezembro, e atendendo à violação dos limites de endividamento líquido ou de médio e longo prazo em 2007, pelo Município de Carrazeda de Ansiães, conforme demonstra o quadro em anexo, ao abrigo do previsto no n.º 8 do artigo 33.º da Lei n.º 53 -A/2006, de 29 de Dezembro, seja aplicada, a este Município a redução de 10 % da respectiva transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no Mapa XIX do Orçamento do Estado para 2008, pelo número de duodécimos necessário à redução correspondente ao excesso de endividamento verificado.
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"Da análise das respostas recebidas confirmou -se a ultrapassagem do limite de endividamento líquido pelo Município de Carrazeda de Ansiães, mas em montante diferente do que havia sido comunicado em anterior projecto de despacho conjunto, pelo que se procedeu ao envio de novo projecto de despacho conjunto que fixa o excesso de endividamento no montante de € 516,462,00.
Face à ultrapassagem verificada, e no contexto da prossecução de uma rigorosa política orçamental, foi o Município Carrazeda de Ansiães notificado do novo projecto de despacho conjunto que aplica ao município a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, para se pronunciar em sede de audiência dos interessados.
O Município de Carrazeda de Ansiães, em sede da primeira audiência dos interessados, não contestou os montantes apurados tendo ressalvado que para tal facto contribuíram as obrigações assumidas por terceiros no financiamento de investimentos municipais, designadamente a anulação de dois contratos -programa assinados e homologados com a Administração Central, o não recebimento, em 2006 de verbas relativas a fundos comunitários e outras comparticipações e o não recebimento de verbas referentes a investimentos concretizados em 2007."
(...)
Face à violação do limite de endividamento líquido fixado no n.º 6 do artigo 33.º da Lei n.º 60 -A/2005, de 30 de Dezembro, e atendendo à violação dos limites de endividamento líquido ou de médio e longo prazo em 2007, pelo Município de Carrazeda de Ansiães, conforme demonstra o quadro em anexo, ao abrigo do previsto no n.º 8 do artigo 33.º da Lei n.º 53 -A/2006, de 29 de Dezembro, seja aplicada, a este Município a redução de 10 % da respectiva transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no Mapa XIX do Orçamento do Estado para 2008, pelo número de duodécimos necessário à redução correspondente ao excesso de endividamento verificado.
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15 comentários:
Isto é uma vergonha para os cidadãos de Carrazeda. Porque não pedem ao vosso presidente falhado que se demita? Mete pena uma terra tão bonita e com uma História tão rica, ser tão mal governada. Devieis perguntar e exigir resposta para onde foi o dinheiro, se as grandes obras estão paradas há tantos anos. Algo está errado. Mesmo os que têm votado sempre no mesmo, não devem ter medo e apostar noutras pessoas mais competentes. porque as há na vossa bela terra.
O Sr. Professor José Alegre é muito mauzinho. Esta notícia devia ter sido eu a dá-la nas "Mentiras´" para que pelo menos se julgasse que " sou eu a brincar com o preto".
...hehehhe pois é, nao se olha para o nosso telhado, para ver se tambem as há de vidro, depois dá isto.
A publicação em DR daquilo que já todos estavam carecas de saber, é mesmo uma grande novidade!!!!!! Dá é azo a mais uns comentários à maneira e é disso que se gosta, não é. Aconselho uma leitura estilo romance da Lei das Finanças Locais, quem a souber decifrar, ficará encantado!!!!!
E o que é uma leitura estilo romance de uma lei??? Essa é boa! Então agora as leis lêem-se como um romance? O endividamento da câmara não é um romance, mas sim a triste realidade desta desgovernação. Não se pode tapar o sol com uma peneira, como mostra o blogue do lado.
Sabe, há leis que se não forem lidas como um romance, jamais se entenderão!!! A lei das Finanças Locais é uma delas! Entulham-se as autarquias de competências, mas transferir as necessárias verbas, isso é que já se não faz! O endividamento não é um romance, mas já foi uma novela de outros tempos uma vez que neste momento, já não era novidade.
É por isto que o IMI no nosso Concelho não baixa,uns pagam, outros esbanjam
Resposta ao primeiro post
Estimado Sr.
É com muita pena que lhe dou razão quando diz que é pena uma terra tão bonita e tão cheia de história (de pessoas também) se deixe governar desta maneira. É com pena também que não vejo nem futuro nem saida para Carrazeda, pois se o presidente é fraco a oposição não me parece melhor. Gostava eu que tivessemos uma alternativa politica independente de partidos e favores a pagar, essa sim era a solução.
Vamos sonhar com a mudança ...
Como disse Ernesto G. de la Serna
"... podem matar uma, duas, até três rosas, mas nunca deterão a primavera."
A primavera vem, só é pena que possa vir tão tarde.
Morcego1976
Caro Morcego 1976
Aqui acabaram com a Primavera e por isso as rosas são murchas
Concordo com os últimos 3 parágrafos de Morcego 1976 e discordo completamente de Mário, pois a primavera vai agora começar e as rosas vão desabrochando sem que a maioria dê por isso. As laranjas é que vão caindo de podres... e a maioria (que não é estúpida) já se vai apercebendo da morte lenta do laranjal!
Ao Mário e Anónimo (post anterior)
Antes de mais esclarecer, o que parece ser um vosso mal entendido, as rosas de que falo não são as do PS, eu dessas e de outras metáforas politicas desmarco-me (laranjas, foices e martelos, etc).
As rosas de que falo são as pessoas que por, e com, capacidade algum dia terão de assumir os rumos do nosso concelho.
Estou farto de ver o destino e futuro de Carrazeda entregues em mãos que não o conduzem a lado nenhum. Não vejo para Carrazeda um rumo traçado, com dúvidas com certeza, mas traçado, por homens e mulheres acima de interesses, e deles próprios (se calhar esta minha visão e utópica, mas tantos antes de mim já tiveram ideias utópicas que se transformaram em certezas!).
Carrazeda precisa sem dúvida de uma primavera de pessoas (independentes) que pensem, discutam e assumam (e tem de ser por esta ordem) o risco de levar o NOSSO concelho a um lugar, que não será com certeza o que merecia, mas ao melhor lugar possível nesta fase.
Acredito que o nosso destino somos nós que o traçamos.
Morcego1976
Como eu gostava de vos conhecer!
Juro que vos dava uma Praça ou uma Rua ou mesmo um jardim!
O pinocro da Fontelonga vai ser batizado com o nome de:
Pinocro Eugénio de Castro!
Sabiam ?
Ouvi ontem.
Estimado Anónimo (post de 6 de Março pelas 9:36)
É bem provável que me conheça, mas o facto de não me identificar significa apenas que não pertence ao meu restrito grupo de amigos.
Fica V.Exa a saber que não preciso das suas praças, ruas ou jardins, em Carrazeda elas têm tanto de meu como de seu (ou ainda não reparou nisso).
Já agora lanço-lhe um desafio, se tem tanta vontade de me conhecer procure-me, falarei abertamente consigo ou com qualquer pessoa como o fiz até ao dia de hoje ao longo dos meus 31 anos de vida.
Morcego1976
Quem é que pode Praças, Jardins ou Ruas?
Quem é, quem é?
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