07 julho 2007

à atenção dos vitivinicultores

Reforma do sector vitivinícola: Proposta da Comissão
04/07/2007 - A Comissão Europeia adoptou propostas para uma ampla reforma da organização comum do mercado vitivinícola. Tais propostas dão seguimento a mais de um ano de debate com todas as partes sobre as ideias lançadas na comunicação de Junho de 2006. Os objectivos são o aumento da competitividade dos produtores comunitários, a reconquista de mercados, o equilíbrio entra a oferta e a procura, a simplificação das regras, a preservação das melhores tradições da produção vitivinícola europeia, o reforço do tecido social das zonas rurais e o respeito do ambiente.
(...) De acordo com as propostas, todas as medidas ineficientes de apoio do mercado – ajudas diversas à destilação, ajuda à armazenagem privada, restituições à exportação - serão abolidas desde o primeiro dia. Será proibida a adição de açúcar para enriquecer o vinho – chaptalização – e será paralelamente abolida a ajuda ao mosto para enriquecimento, introduzida para compensar os custos superiores aos da chaptalização. A destilação de crise será substituída por duas medidas de gestão de crise, pagas pelos envelopes financeiros nacionais. Será dedicado muito mais dinheiro à promoção dos vinhos europeus, especialmente em mercados dos países terceiros. Durante um período transitório de cinco anos, serão mantidas as restrições à plantação e os produtores não competitivos terão a possibilidade de deixar o sector com um apoio financeiro atraente.
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