..."Do ponto de vista legal, a autarquia (mirandelense) já possui pareceres sobre a possibilidade de avançar com esta consulta pública, mas cabe ao Constitucional validar esta possibilidade. A realizar-se o referendo, e se a participação for superior a 50 por cento, o resultado é vinculativo. “Se for favorável à manutenção não há Estado que se possa sobrepor à decisão da população, se for desfavorável será um enorme fracasso político para aqueles que defendemos a continuidade da linha”, afirmou. A autarquia quer ainda que os partidos políticos definam claramente qual é a sua posição sobre esta matéria. “Sabemos que o PS, a nível nacional, defende a construção da barragem do Tua, mas os restantes partidos nunca se pronunciaram claramente sobre este assunto”, denunciou o autarca, eleito pelo PSD."
3 comentários:
Aqui está preto no branco um desafio à capacidade de intervenção politica e aos interesses regionais. O PSD, o CDS, o PCP e outros com sede em Mirandela ou no Distrito o que pensam disto?! Defendem a Barragem ou a linha? Há coragem para "desobedecer" aos partidos de Lisboa? Às cùpulas?! Coragem amigos e apoiem esta ideia, já que os Presidentes das Câmaras de Murça. Alijó, Carrazeda e Vila Flor, não querem dar a cara por uma causa justa e refugiam-se nos benefícios que podem obter da EDP ou do Governo por causa da àgua, oxalá não fiquem com as calças molhadas.
veja o porquê do referendo
aprentado no programa pros e contras
http://ww1.rtp.pt/icmblogs/rtp/pros-contras/
Tenho algumas dúvidas que este referendo possa ser efectuado.Esperemos que o Tribunal Constitucional tome posição para ver se é realizável ou não.Se o for e houver participação superior a 50%,ele é vinculativo.Mas,por isso mesmo, é que me parece que o T.C.não vai permitir o referendo.
Parece-me que o referendo municipal só é possível quando estamos no domínio das decisões puramente concelhias e que só ao concelho dizem respeito.E que não envolvam gastos que tenham de vir de outro lado que não apenas das receitas do próprio município.
Aguardemos.
JLM
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