O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) acusou esta terça-feira o Governo de se preparar para pagar com dinheiros públicos os alegados danos causados na navegabilidade do Douro pela EDP com as obras das barragens do Tua e do Sabor.
O partido, que tem contestado estes empreendimentos em construção em Trás-os-Montes, argumenta, num comunicado enviado à Lusa, que a lista recentemente conhecida dos 30 projectos prioritários para o país "é a prova cabal de que o Governo se prepara para gastar dinheiros públicos para repor a segurança na navegabilidade do rio Douro, que foi posta em causa pelas novas barragens".
Estado vai investir no Douro para corrigir problema provocado pela EDP, denunciam “Os Verdes” - PÚBLICO
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Estado investe no litoral para corrigir problema provocado pelas barragens
http://vimeo.com/85561849
COMUNICADO DE IMPRENSA
Prejuízos no Litoral – Efeitos Nefastos das Barragens
Quercus exige a suspensão imediata da construção das barragens nos Rios Tua, Tâmega, Mondego e Vouga
A Quercus, bem como numerosos especialistas, vêm alertando ao longo dos anos para o efeito negativo das barragens na perda de areia no litoral arenoso e consequente erosão costeira. Infelizmente, os acontecimentos das últimas semanas no litoral português vieram comprovar que é bem visível na costa marítima portuguesa o avanço do processo de erosão. Esta erosão é provocada, em grande parte, pela retenção dos sedimentos (principalmente areias) nas barragens que existem nos nossos rios, impedindo o seu normal curso até ao mar.(1)
Portugal tem já centenas de barragens nos seus rios e a situação actual resulta dos efeitos cumulativos destas barragens que retiveram as areias durante décadas. Na opinião de especialistas, uma parte significativa do litoral arenoso está a entrar num processo de ruptura, pois é insuficiente a quantidade de sedimentos transportados pelos rios, de modo a compensar a areia que é levada pelo mar. Este fenómeno é público e notório e é confirmado pela diminuição drástica dos areais e pelos muitos milhões de euros que têm sido gastos pelo Estado Português a repor artificialmente as areias nas situações mais críticas ou de maior impacto mediático. Nesse sentido, a construção de novas barragens só vai fazer com que a quantidade de areia que chega ao litoral ainda vá diminuir mais.
Os sucessivos governos têm ignorado os avisos dos peritos(2) e dos ambientalistas e defendido os interesses das companhias eléctricas, como a EDP e a IBERDROLA. Se o problema não for atacado pela base, ou seja, se não forem travadas as construções de novas barragens - previstas ou em construção – nos rios Tua, Tâmega, Mondego e Vouga, em apenas uma década o valor gasto na minimização da erosão do litoral ultrapassará de longe os valores das indemnizações a pagar pela não construção das mesmas barragens. Nos últimos três anos, Portugal gastou centenas de milhões de euros na defesa costeira, mas, por outro lado, os resultados operacionais da exploração das barragens continuam apenas a reflectir os lucros imediatos das empresas e a não acomodarem os prejuízos que causam ao país e os custos em que oneram as contas públicas e os contribuintes.
A Quercus advoga pois que seja aumentada de forma significativa a taxa de recursos hídricos para os produtores de energia hidroeléctrica das barragens já existentes, actualmente situada em 0,00002 euros/metro cúbico, de forma a que o Estado possa acomodar o aumento das despesas com a mitigação dos impactes associados à erosão costeira e possa devolver faseadamente pela EDP, pela IBERDROLA e pela ENDESA os valores pagos pelas concessões de novas barragens.
O Governo também está longe de contabilizar as perdas no turismo e no comércio das economias locais de certos municípios, nem está a contabilizar o custo de reparação de edificações e infra-estruturas destruídas pelo mar ao longo de toda a costa.
A Quercus apela aos autarcas e cidadãos dos municípios afectados pela escassez de areia nas praias que façam pressão sobre o Governo de Portugal e exijam o cancelamento imediato da construção das barragens dos Rios Tua, Tâmega, Mondego e Vouga, já que o turismo balnear é gerador de um incremento económico anual de grande relevância local, e mesmo nacional, que não pode ser destruído ao sabor dos interesses das empresas produtoras de energia.
Face à gravidade da situação e ao valor das perdas e prejuízos - já verificados e futuros -, a Quercus exige ao Governo de Portugal a suspensão imediata de todas as barragens previstas ou em construção.
Lisboa, 7 de fevereiro de 2014
A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
continua
Notas para os editores:
(1) Existe um vídeo produzido pela Quercus, onde se aborda o problema da erosão costeira.
Link: http://vimeo.com/85561849
(2) Avisos dos peritos:
a. Já em 2009 foi publicado um estudo encomendado pela Comissão Europeia a especialistas internacionais, denominado “Final Report - Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential (PNBEPH) Phase I and II” (conhecido por relatório ARCADIS), que refere claramente que a construção das novas barragens pode “contribuir significativamente para o processo de erosão costeira”.
Link: http://pt.scribd.com/doc/62703615/Relatorio-da-ARCADIS-sobre-o-Programa-Nacional-das-Barragens
b. Em declarações à Lusa, o professor Adriano Bordalo e Sá, do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto, referiu que "o rio Douro tem na sua bacia hidrográfica em Portugal e em Espanha mais de 50 barragens. Há 60 anos estima-se que a quantidade de areia transportada era na ordem dos dois milhões de toneladas por ano e agora, 60 anos depois, com mais de 50 grandes barragens, o caudal sólido está reduzido a 250 mil toneladas. Falta-nos areia vinda de terra para o mar", acrescentou, explicando que as barragens "interrompem o caudal natural da água, mas também dos sedimentos" e que, "ao contrário do que tentam vender, a hidro-electricidade não é verde".
Link: http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3214992&page=-1
c. Em declarações à Antena 1, o cientista Filipe Duarte Santos, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, apontou as barragens como grande causa do avanço do mar: “A erosão costeira que afecta grande parte da costa portuguesa e que obriga todos os anos a grandes investimentos públicos, é provocada, essencialmente, pelas barragens. Só 20 por cento desse fenómeno é atribuído à subida do nível do mar e às alterações climáticas.”
Link: http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=635754&tm=8&layout=123&visual=61
d. Mais recentemente Carlos Coelho, investigador do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Aveiro referiu que: “as alterações climáticas agravam a erosão em apenas cerca de 10%. O principal problema prede-se com a falta de areias por redução de transporte fluvial. A causa não são tanto os molhes, mas as barragens que retêm as areias que vêm dos rios.”
in Jornal de Leiria - 23 de Janeiro de 2014
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=684929
O Partido Ecologista Os Verdes anunciou hoje que interpelar a Assembleia da República no sentido de se decidir que as obras previstas para a via navegável do Douro sejam pagas pela EDP e não por fundos comunitários ou nacionais.
Em conferência de imprensa realizada hoje junto ao Rio Douro, no Porto, a dirigente do partido Os Verdes, Manuela Cunha, anunciou que está mesmo prevista a entrega de um Projeto de Resolução na Assembleia da República para que seja posta à votação esta medida: garantir que será a EDP a pagar a intervenção prevista na via navegável do Douro (VND) na Foz do Tua e Sabor.
Caso esta resolução não mereça um "consenso alargado", Os Verdes consideram que o pagamento desta empreitada com fundos comunitários ou nacionais é "no mínimo imoral".
"É imoral, não é ético e de facto prova que as barragens são um grande negócio para a EDP e um muito mau negócio para o país e para os portugueses. Estamos a falar de 50 milhões de euros que foi exatamente ou um pouco mais do que isso o que a EDP pagou ao Estado português pela construção da barragem do Tua. Ou seja, o Estado, aquilo que recebeu já vai gastá-lo outra vez na obra de reposição da segurança da barragem", disse Manuela Cunha.
A verba a que a dirigente do partido Os Verdes se refere é a que está inscrita no ponto 16 de um documento produzido pelo Grupo de Trabalho para Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado e que Manuela Cunha mostrou hoje na conferência de imprensa.
O título do ponto 16 do documento da secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento de Território é "Obra de correção de traçado geométrico (aprofundamento e alargamento do canal navegável entre Pinhão e Pocinho) e segurança da navegação" e prevê que a intervenção seja paga 85% com fundos comunitários e 15% com fundos nacionais, mas adverte que será difícil encontrar investidores privados.
"O que Os Verdes pretendem demonstrar é que os problemas de segurança na via navegável do Douro, justamente na barragem da Foz do Tua e do Sabor, decorrem da própria construção da barragem", disse Manuela Cunha, justificando a ideia de que tem de ser a EDP a pagar esta obra.
Para reforçar esta ideia, Os Verdes recordaram que entre 2008 e 2009, quando decorria a consulta pública sobre a construção da barragem do Tua, o Instituto Portuário de Transportes Marítimos (IPTM), numa opinião assinada por Miguel Sequeira, manifesta preocupações sobre a segurança da via navegável do Douro.
Já entre 2011 e 2012, segundo Os Verdes, o Douro foi visitado pela UNESCO - instituição que atribui a designação de património da humanidade, tal como aconteceu ao Douro - e nessa altura o Governo de então terá encomendado estudos ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
"Os documentos produzidos na devida altura pelo IPTM podem não ter quebrado o silêncio cúmplice de sucessivos Governos mas a visita da UNESCO levou a estudos do LNEC (…). Então aí foi assegurado que haveria um protocolo com a EDP para que ela se responsabilizasse pela obra e pelos custos. Mas agora aparecem estes 30 projetos prioritários que não o referem", disse.
A dirigente de Os Verdes sublinhou a ideia de que "quem estragou" deve "pagar": "E a EDP é que pôs em causa a segurança da navegabilidade do Douro, é a EDP que deve pagar e não os dinheiros públicos, sejam eles comunitários ou nacionais", concluiu.
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