18 janeiro 2014

Vender os dedos?

Segundo as notícias de hoje, aqui, a Universidade de Vila Real está a avaliar vinhos da Casa do Douro para serem vendidos, de modo a amortizar dívida sempre crescente. Sedeada no Peso da Régua, a Casa do Douro é uma associação de direito público e de inscrição obrigatória para os viticultores durienses que possui uma dívida total que rondará os 160 milhões de euros, cerca de 30 milhões correspondem a juros. Todos os dias são debitados cerca de nove mil euros de juros de mora. Dentro da instituição trabalham funcionários pagos pelo Estado e outros privados, sendo que estes acumulam 40 meses, cerca de três anos, de salários em atraso.
O secretário de Estado da Agricultura vem agora afirmar que a solução passa pela venda de vinho, património e revisão dos estatutos.
Convém saber como chegámos aqui:

1932 – O Estado Novo aplica o corporativismo ao Douro e ao vinho do Porto com a criação da Casa do Douro, do Instituto do Vinho do Porto e do Grémio dos Exportadores. O Estado volta a assumir um papel preponderante na gestão do sector. Nos anos seguintes, à Casa do Douro foram atribuídos poderes para elaborar a atualização do cadastro, distribuir o benefício, fornecer aguardente aos produtores, fiscalizar o vinho na região demarcada e conceder as guias para os vinhos a serem transportados para o Entreposto de Gaia (decreto de 30 de Abril de 1940); ao Instituto do Vinho do Porto dedica-se a controlar a qualidade e à promoção externa. A paz forçada do sector suplantou o longo período de penúria dos anos 40 e 50. Depois de 1965, a procura externa começa a aumentar, o que permitiu algum desafogo e a opção pelo cultivo da vinha foi generalizada a dezenas de milhares de produtores
1974 - O modelo corporativo foi extinto. A Casa Do Douro de inscrição obrigatória chegou a representar 40 mil viticultores. Muita da população a viver no Douro é proprietária de pequenas explorações e a instituição foi o guarda-chuva dos seus rendimentos enquanto associados nesta forte estrutura.
1990 - Os problemas importantes iniciaram-se com a compra das ações da Real Companhia Velha. O objetivo era para além do papel de regulação e de representação dos pequenos e médios vitivinicultores, intervir no mercado do comércio e exportação. "O negócio" foi “encorajado” e “abençoado” pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva. A Casa do Douro nunca conseguiu fazer valer os seus direitos enquanto acionista, comprou uma "guerra" com os comerciantes que a acusaram de ingerência no outro lado do negócio. Esta marcou o início do descalabro financeiro da instituição que chegou a ter orçamentos superiores a 150 milhões de euros e foi bem mais poderosa do que muitos ministérios.
1995- A região Demarcada do Douro viu alterado o seu quadro institucional. Passou a estar dotada de um organismo interprofissional, - a Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD), no qual tinham assento, em situação de absoluta paridade, os representantes da lavoura e do comércio, com o objetivo comum de disciplinar e controlar a produção e comercialização dos vinhos da região com direito a denominação de origem.
2003 - Este modelo sofreu nova alteração com a substituição da CIRDD por um Conselho Interprofissional integrado no Instituto dos Vinhos do Douro e Porto. Em termos formais, e conforme estabelece a sua Lei Orgânica, o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) faz a supervisão da viticultura duriense cabendo-lhe a certificação dos vinhos da Região Demarcada e a disciplina do sector na função fiscalizadora e sancionatória bem como, as responsabilidades de gestão e coordenação da vitivinicultura duriense. (Decreto-Lei 278/2003 de 6 de Novembro.
2004 – Para suspender uma penhora sobre a Casa do Douro e os seus armazéns, colocou-se à venda um milhão de garrafas de vinho do Porto das colheitas de 1963 e 1964, permitindo um encaixe financeiro de 35 milhões de euros. Cada garrafa custava 40 euros (1963) e 35 euros (1964) e apenas os cidadãos naturais da Região Demarcada do Douro e seus residentes podiam comprar esse vinho. Ao todo, o produto em venda representa 3% dos stocks de vinho do Porto da Casa.
2008 - O IVDP denunciou o protocolo que existia para a gestão e fornecimento de dados do cadastro e o Ministério da Agricultura mandou executar judicialmente os créditos que alguns organismos estatais tinham sobre a Casa do Douro, dando um sinal claro que pretendia deixar de contar com a instituição. Neste mesmo ano foi vendida mais de metade da participação que detinha na RCV à Global Wines. Depois de perder o controlo sobre a aguardente, a certificação e fiscalização dos vinhos do Douro e Porto, só restava o cadastro, cujo valor era incalculável, uma vez que acumulava informações relativas a mais de setenta anos de atividade.
2013 - O ministro das finanças, Vítor Gaspar, face às dívidas aconselhava a instituição a fechar portas.
2014 - A Casa do Douro, que representa a produção vitícola na região, é uma associação privada de direito público e de inscrição obrigatória para os viticultores durienses. O governo propõe a venda de vinho para pagar dívidas.

A perda de influência da estrutura associativa está também diretamente relacionada com o aumento da concentração da produção do vinho do Porto. No presente cinco grandes grupos controlam cerca de três quartos de um negócio que se cifrou no presente ano em cerca de 400 milhões de euros. Os grandes grupos compram sobretudo propriedades de alto valor, reforçando a produção própria dos vinhos destinados às categorias especiais, vintage, late bottled vintage e "porto" com indicação de idade, produtos ganham um peso crescente nas vendas globais. Para as categorias especiais, recorrem cada vez mais à produção própria; e, para os vinhos "standard", prescindem da qualidade dos produtores-engarrafadores, comprando às cooperativas que acolhem as micro-produções de muitos dos cerca de 40 mil produtores durienses, a maior parte deles com colheitas inferiores a cinco pipas/ano (2500 litros). Daqui decorre uma redução do chamado benefício, de 145 mil pipas em 2001 para as menos de cem mil em 2013, diminuição dos preços pagos à produção a pipa está a ser vendida entre a cerca de 900 euros, preços praticados há quinze anos.

A constante reorganização do sector por parte da administração central não soube acautelar os interesses dos pequenos produtores e da sua estrutura representativa. Pagar dívidas para recuperar a independência e transformar-se numa associação livre de produtores parece ser a solução consensual. Porém, há quem tema que com a venda dos seus estoques vão os anéis e quiçá também os dedos o que poderá agravar os condicionalismos que sofre a região

2 comentários:

mario carvalho disse...

"eles " não querem só os dedos

querem "TUDO" e sobretudo a "ALMA"


para ficarem só com seres abjectos para os servirem

manuel pinto disse...

A guerra entre a produção e o comércio existe. Como foi dito o ruinoso negócio com a compra de acções pela Casa do Douro, apadrinhado pelo governo da altura,foram e são os responsáveis pela actual situação.Quem sofre? Sempre os mesmos os pequenos viticultores que continuam na miséria e hoje mais do que nunca desprotegidos e explorados, pelos donos do Douro, as companhias de exportação do vinho do porto, os ingleses, donos das maiores quintas do nosso património mundial o Douro.