Tribunal de Contas só vetou um empréstimo aos municípios
O Tribunal de Contas só chumbou um dos mais de cem pedidos de empréstimo remetidos pelas autarquias para regularizar dívidas do Estado e pediu mais informação em sete casos, entre eles o da Câmara de Lisboa.
Dos 116 processos remetidos pelas 80 autarquias que recorreram ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), apenas foi recusado o visto no caso da Câmara de Castelo de Paiva, mas mesmo nesse caso o processo foi reformulado e a segunda versão acabou por ter luz verde.
No caso da Câmara de Lisboa, o TC devolveu para obter mais informações os processos referentes ao empréstimo que a autarquia pretende contrair para pagar dívidas a fornecedores e que foram remetidos para visto a 05 de Agosto deste ano.
No âmbito deste empréstimo, a autarquia lisboeta pretende conseguir 130 milhões de euros para pagar a fornecedores, 60% a conceder pelo Estado e 40% por entidades bancárias (BPI e Caixa Geral de Depósitos).
Foram devolvidos com pedidos de mais esclarecimentos processos relativos às autarquias de Lisboa, Macedo de Cavaleiros, Sabrosa, Sintra, Vila Nova de Gaia, Carrazeda de Ansiães e Celorico de Basto.
As verbas disponibilizadas ao abrigo do PREDE, num montante global de 1.250 milhões de euros, não servem para pagar obra nova das autarquias, mas sim para saldar dívidas já assumidas no passado. O programa prevê que o município receba o dinheiro para pagar a fornecedores, ficando assim com uma dívida perante o Estado e o banco que aceitar financiá-la.
1 comentário:
O pobre do meu concelho, sem culpa alguma, tem que estar, quase sempre, metido neste tipo de "trapalhadas". Já é tempo de acabarem com elas!... Mas, afinal que fez ele de tanto mal, para fazer parte integrante destes "PECADOS"????? Um dia, o destino se encarregará de fazer JUSTIÇA e punir o(s) seu(s) autor(es)!...
Atento
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