O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um Decreto-Lei que concede um regime especial às expropriações necessárias à concretização das barragens incluídas no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), bem como dos aproveitamentos hidroeléctricos de Ribeiradio e do Baixo Sabor.
De acordo com o comunicado, o objectivo é «permitir uma mais rápida execução dos projectos, no estrito respeito pelos direitos dos particulares».
Com estes empreendimentos, o Governo pretende reduzir a forte dependência de recursos energéticos importados ¿ em valores que atingem cerca de 85% da energia primária, o que é claramente superior à média na União Europeia (UE) ¿, através da exploração do significativo potencial hídrico existente em Portugal, aumentando o aproveitamento desse recurso endógeno e renovável, o que permite a diversificação das fontes e a redução da emissão de gases com efeito de estufa.
«Neste contexto, reconhece-se a utilidade da utilidade pública dos projectos, bem como o carácter urgente das expropriações e medidas a concretizar, no estrito respeito pelos direitos dos particulares garantindo o seu direito a indemnização nos termos da lei», terminam.
3 comentários:
Presidente da CIP diz que energia nuclear é "completamente inevitável"
15/09/2009
O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Francisco Vanzeller, defendeu hoje que a energia nuclear é “completamente inevitável” e, também em declarações à Rádio Renascença, manifestou estranheza pelo facto, até aqui, nenhum partido tenha levantado a necessidade de avançar para esta fonte energética, no âmbito das campanha eleitoral.
Este responsável criticou ainda o facto de Portugal não ter aproveitado o projecto nuclear que o empresário Patrick Monteiro de Barros quis dinamizar no país há cinco anos atrás.
Para o representante dos patrões portugueses, Portugal não tem alternativa à energia nuclear por forma a conseguir cumprir as metas ambientais definidas na Conferência Internacional sobre Mudanças Climáticas para 2030. E defende que este projecto deve avançar juntando as grandes empresas portuguesas e o Estado.
“É escusado pensar no sol, na água e na ventoinha, pois são produções irregulares, não são produções base como a que precisamos de substituir, o carvão. Nós estamos a ficar para trás, como de costume, e depois queixamo-nos que dependemos de fora, que temos importações, défice e que estamos todos muito tristes e pobres”, defendeu em declarações à RR.
Em relação às expropriações..
Muito bem ... resolução rápida a favor dos expropriadores...
e os direitos dos expropriados???
resolvidos na justiça ao fim de ..quantos anos???
Expropiar:
expropriar
Significado de expropriar
v.t. Excluir alguém da posse de uma propriedade por meios judiciais.
Destituir da mão de particulares terrenos ou edifícios para melhoramento público: o governo expropriou-lhe o prédio.
Sinônimos de expropriar
Expropriar: desapossar, desapropriar, desempossar e privar
Definição de expropriar
Classe gramatical de expropriar: Verbo transitivo
Tipo de verbo: regular
Separação das silabas de expropriar: ex-pro-pri-ar
Possui 10 letras
Possui as vogais: a e i o
Possui as consoantes: p r x
Expropriar escrita ao contrário: rairporpxe
Na numerologia expropriar é o número 5
Citação com expropriar
A sabedoria é a única riqueza que os tiranos não podem expropriar.
-- Khalil Gibran
Conjugação do verbo expropriar
do
http://www.dicio.com.br/expropriar/
A associação ambientalista Quercus pediu a "pronta intervenção e investigação do Ministério Público", para apurar responsabilidades sobre o "estado de degradação" em que se encontra o Rio Tâmega.
"O Rio Tâmega, às portas de Amarante, reflecte no espelho da albufeira do Torrão a perda da qualidade das águas que deviam ter capacidade para usos múltiplos", salienta a Quercus, em comunicado distribuído após uma conferência de imprensa.
Segundo a associação, "nas águas estagnadas pela Barragem do Torrão (Alpendorada e Matos - Marco de Canaveses) - a primeira com que o Ministério do Ambiente iniciou a artificialização do Tâmega - acumula-se todo o tipo de poluição proveniente das águas residuais urbanas e industriais que ainda não foram eliminadas do rio".
"A situação é de tal modo insustentável que o estado eutrófico que o Rio Tâmega apresenta é visível à vista desarmada", sublinha a Quercus, acrescentando que "a má utilização do domínio público hídrico do Rio Tâmega tem no concelho de Amarante a expressão mais significativa".
A Quercus destaca o "mau estado de funcionamento da nova ETAR [Estação de Tratamento de Águas Residuais] da cidade - inaugurada há 10 anos, e já dada por obsoleta e pronta a ser desmantelada" - e a "baixíssima taxa de 17 por cento de cobertura de saneamento básico".
A associação "apela também às populações de Mondim de Basto e Celorico de Basto que se desloquem ao local para que vejam com os seus próprios olhos o possível futuro do Rio Tâmega na albufeira da prevista barragem do Fridão".
in Marão online
Enviar um comentário