A vida da sociedade é regulada por normas, que não são tão neutras como se julga: muitas vezes, favorecem umas pessoas e profissões e prejudicam outras. Claro, esta desigualdade de tratamento não é, muitas vezes, propositada. A feitura das regras é que dá, quantas vezes, esse resultado. Logo, acontece que uma actividade é, para alguns, absolutamente legal e exercida à vista de toda a gente,sendo para outros proibida, ilegal e merecedora de punição. No sentido positivo, o favorecimento, traduz-se por uma expressão muito popular: “ A lei dá-o”.
Pois se a lei o dá ou não dá, há que aceitar o seu ditame, com todas as consequências que isso comporta. Há que respeitar as regras, obedecer-lhes, quer quando dão um resultado quer quando dão o outro. Quem prevaricar( no caso do desfavorecimento) sujeita-se a ser condenado e não pode invocar desigualdade de tratamento.
Portanto, ou as pessoas têm a lei a seu favor ou, no caso negativo, conseguem escapar à punição. Se se deixam apanhar, sofrem-lhe as consequências( a punição judicial). Não têm aqui interesse outras considerações, as de ordem ética, por exemplo.
Estas são as regras do jogo social e todos têm que conhecê-las. Se são apanhados não têm de que se queixar a não ser da sua própria inépcia.
Concretizando, há actos que podem ser praticados, por exemplo, por advogados mas não por funcionários. Estes têm que ter cuidado, ao praticá-los, os advogados não. É a lei, amigos, que faz a diferença. Que podemos nós fazer contra isso?
João de Matos
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