Julgamentos à "Pai da Fartura"

O governo defende o chamado novo “mapa judiciário” com os argumentos da contenção de despesas, da racionalização e os outros que se ouvem em surdina, amplificados pelos comentaristas oficiosos, de quem se importa dos “tribunais fecharem em terras que ninguém conhece”. Não conhece, logo não existe. Localidade, lugar ou lugarejo que o querido Manuel Luís Goucha, a estridente Cristina Ferreira, o grandiloquente Jorge Gabriel, a menina Sónia Araújo e a senhora Júlia Pinheiro não indiquem, não visitem ou tão só mencionem não existem. A força argumentativa, a validade da razão só tem verdadeiro peso se tiver votos e honras de aparecer na televisão.

O encerramento e a reconversão de alguns tribunais em secções de proximidade, não são mais que artimanhas para fechar serviços do Estado, põem em causa o exercício da cidadania e a vida em democracia. Todos sabemos que a democracia tem bases fundamentais que decorrem da sua natureza, como são a participação e a igualdade de tratamento, entre outras, e alguns dos valores essenciais sobre os quais assenta são a justiça e a segurança. Porque não queremos a suspensão da democracia em tempos de crise, como alguém advogou, parece-me claro que, na sociedade de informação, beneficiando da rede de transportes existentes, ainda ninguém provou que será mais fácil, mais racional e menos dispendioso para julgamentos não muito complexos, deslocar réus ou arguidos, testemunhas e advogados, em vez de senhores juízes e outros elementos da chamada máquina judicial.Por isso é que a extinção dos tribunais ou a conversão de outros em secções de proximidade, que é a mesma coisa, significa um empobrecimento da vida democrática.

 E se partirmos do princípio de quem pouco tem nada se pode tirar, este é mais um duro golpe para as populações do interior que irá agudizar as suas condições de vida e contribuir decisivamente para mais migração, despovoamento e efetiva desertificação humana.

Face ao exposto não será de desconsiderar a criação de novos “juízes de vara” em todas as povoações do concelho para velarem pela ordem, impedir desacatos, roubos e abusos e também se nomearem os chamados “homens do acordo” do princípio do século XX que tinham como função resolver contendas com marcos nas propriedades, divisão de águas; ou até propor-se que os fiscais municipais alarguem as suas funções com a finalidade de guardarem a azeitona, os pomares e as vinhas; e quiçá voltarmos ao velho conceito de implementação da justiça local trazido pelo liberalismo do regedor e do guarda rural. É comum em alguns locais de Trás-os-Montes proceder-se a um julgamento anual do diabo, de um bode, ou do chamado pai da fartura, e descarregar sobre ele as culpas de todos os males.

Nem que seja só para ter a ilusão...

(revisto)

foto da MJFL daqui