29 agosto 2013

Parque do Vale do Tua em discussão pouco pública

Decorre até meados de Setembro a discussão pública da criação do Parque Natural da Região do Vale do Tua (PNRVT). A base do projeto é apresentada em cinco documentos. No caderno A, muito extenso, é feita uma caracterização geológica, ecológica, do património cultural e socioeconómico. No B é elaborado o diagnóstico integrado e a definição de objetivos estratégicos que passam pela conservação da natureza e biodiversidade, a conservação do património histórico e cultura, o ordenamento e gestão do território, as atividades económicas e a educação e investigação. No C apresenta-se a proposta de delimitação do Parque. O D reporta ao modelo de gestão com a pretensão de “entregar a responsabilidade do exercício de tarefas de gestão e conservação ativa e de suporte da área protegida à Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua”.

No que respeita ao financiamento, último caderno, decorre da Declaração de Impacte Ambiental do aproveitamento hidrelétrico que consigna a obrigação da EDP de entregar 3% do valor líquido anual de produção do empreendimento. Cerca de três quartos dos fundos devidos serão canalizados para a região, nomeadamente através da criação do Parque, numa base anual, durante todo o período de concessão até 2090. Destes, 50% serão para despesas de gestão e conservação e 25% para investimentos em conservação da natureza e da biodiversidade. Acrescem mapas, gráficos e afins com grande profusão, muitos dados repetidos, tornando o documento complexo e de difícil análise para discussão pública.

A estrutura de gestão do PNRVT será constituída por um diretor e um técnico superior. Esta contará com o apoio de um técnico administrativo da associação de desenvolvimento e cinco técnicos, um por cada município envolvido para apoio às ações de fiscalização. O conselho consultivo terá vários organismos, entre os quais as câmaras municipais e juntas de freguesia da área do PNRVT, consideradas em cinco conjuntos, um conjunto por cada município, e em sistema rotativo, com mandato de um ano. Uma estrutura que parece simples, mas com um conselho consultivo de difícil articulação.

A observação mais óbvia decorre do momento criador. Parece-nos no mínimo anedótico, que por causa de um empreendimento, a barragem, que coloca em causa a paisagem, a biodiversidade e o próprio vale, se construa uma estrutura para os gerir.

A caraterização exaustiva efetuada é, por vezes, demasiada apressada e omissiva, como é o caso do levantamento de recursos e de espécies vegetais e animais. A propósito de duas aves: o abelharuco, consta transitar na região, em migração, quando todos sabem que, por aqui aparecem aos milhares, voando sobre as vinhas e à cata das abelhas, desde abril até outubro; do chasco-negro apenas detetado numa estreita faixa de habitat favorável (sobretudo vinhas tradicionais em socalcos) junto à foz do Tua, quando existe em outros locais… Referem recursos-hidrogeológicos, como o da fonte denominada “Bieita”, quando todos sabem que é apenas um charco de um prado, que só a crendice popular atribui méritos. Nesta caraterização são também detetados situações de impacto ambiental, que não têm a seguir proposta de resolução na estratégia apresentada, como é o caso da existência de 18 pedreiras na área. A proporção da disponibilização de verbas para a gestão e conservação e o investimento parece-me bastante díspar, com claro prejuízo do último.

O plano orçamental ultrapassa nos próximos doze anos os 7 milhões e meio de euros (para 2013 as disponibilidades financeiras serão na ordem de 627 mil euros) e engloba um total de 12 ações nas áreas de conservação da natureza e da biodiversidade e de apoio ao desenvolvimento do turismo sustentável da região. No mesmo período, prevê receitas de 3 milhões de euros em geração de riqueza e a criação de 35 postos de trabalho, em média, menos de três por ano. Para tanto investimento e tanta ação é manifestamente pouco.
Apenas dois reparos às ações previstas, que não são de somenos: o esquecimento a que aparece votada o troço sobrante da linha do Tua e a navegabilidade do rio; e a falta de ações para a população autóctone que, aquando da criação de estruturas como esta, vai ser objeto de inúmeras limitações na utilização dos recursos agrícolas, florestais, cinegéticos e piscícolas o que levará a resistências várias.

Por último um detalhe quanto à forma: confusão quanto à redação segundo o acordo ortográfico. A lei obriga a que todos os documentos oficiais ou afins o devam cumprir desde 1 de Janeiro de 2012. Neste documento tanto se escreve ação (nova grafia), como objectivo (anterior grafia).

A criação deste Parque terá um forte impacto na região nos próximos anos, deseja-se valioso pelas atenuações da desregulação da construção da barragem; pelo investimento que pode gerar; pela divulgação de uma das áreas, ao mesmo tempo mais deprimida socioeconómica, mas das mais ricas em ambiente e paisagem. Uma proposta que não teve uma discussão pública como deveria por manifesta falta de empenhamento das instituições responsáveis e das autarquias envolvidas. Lamenta-se.

4 comentários:

Anónimo disse...

ò Professor JAM.. empenhamento das autarquias envolvidas?
Se fosse para uma merenda e copos!
No entanto quero acreditar...
Quer o prof. dizer que não houve discussão pública, nem pelo menos pelas freguesias?
Se me garante isto, então só posso dizer a estas almas que não passam mesmo de analfabetos, irresponsáveis e traidores do povo!

mario carvalho disse...

Caros amigos

Por razões que alguns conhecem e por estar desacreditado em relação ao funcionamento das instituições nacionais e até internacionais , caso da Unesco, decidi "ausentar-me"

Mas , situações como esta , são pura e simplesmente revoltantes

Enquanto tivemos um vale natural único e práticamente virgem... ninguém se preocupou em preservá-lo

Agora que o querem destruir e criar um pantanal artificial...

precisam de uma agencia com tecnicos altamente credenciados, para preservar o quê?

Pelos vistos, a maior parte das verbas , vai para vencimentos, computadores, tm , secretárias, automóveis.. etc..
O que é que fica no terreno?

Quanto às promessas de mobilidade.. lá se vão... não é

em resumo tiraram-nos o pouco que tinhamos e ainda gozam .. porque já nem dignidade temos

até sempre

Parabéns Zé Mesquita e todos os que , com a sua coragem, se distinguem

até sempre


site da agencia

http://www.valetua.pt/

.........

“este parque distingue-se das restantes áreas classificadas em Portugal porque não obedece às mesmas regras ambientais e foi criada para delimitar geograficamente a área de intervenção para o desenvolvimento local com os fundos da barragem”.

40 milhões de euros de investimento necessário para concretizar todo o plano de mobilidade.

Silvano explicou à Lusa que estão assegurados pela EDP 25 por cento desta verba e os restantes dependem do êxito da candidatura que está a ser elaborada a verbas comunitárias.

Se a candidatura não for aprovada, o presidente da agência de desenvolvimento admite que a recuperação da linha do Tua, entre a Brunheda e o Cachão, estará em causa.

A proposta de criação do parque encontra-se em discussão pública e pode ser consultado em www.valetua.pt.



http://www.noticiasaominuto.com/economia/102065/parque-do-tua-come%C3%A7a-a-financiar-projectos-em-outubro#.Uh_FQTaze7k





mario carvalho disse...

e se não houver combóio .. para quê o funicular e os barquinhos? se não houver barquinhos para quê os cais?

se não cais para quê investir no S. Lourenço? e nos campos de golf?

Para quê reciclar os pastos em restaurantes flutuantes e os pastores em gestores e cozinheiros?

e só ficar um charco de água poluída vinda montante e poluida vinda de jusante (rebombeada do Douro) para quê os fins multiplos?

e então para quê e para quem, a tal Agencia, as tais freguesias e as tais câmaras?

Alguém acreditava?.. Agora é facto consumado e ainda há quem se vanglorie...

Anónimo disse...

Essa dos campos de golfe no canhão do Tua é que me dava vontade de rir.