Bom dia, Olivença!: Daniel Conde

Bom dia, Olivença!

Vem aí mais um 25 de Abril, com todo o seu simbolismo de Liberdade para Portugal e os portugueses. No entanto, é uma data que continua a esquecer que existe um município português onde a Liberdade ainda não chegou: Olivença.

 Soube há dias numa rede social que o autarca de Olivença quer levar a cabo uma recriação da Guerra das Laranjas, num gesto de refinado barbarismo diplomático, já condenado por autarquias vizinhas. A “Questão de Olivença” – tão desconhecida por se ter tornado diplomaticamente num tabu – nasceu aquando da invasão espanhola latrocina à vila alentejana em 1801, quando nada justificava a agressão, ficando a invasão conhecida como a Guerra das Laranjas. Esta vila, pedaço da pátria desde 1230 e como tal novamente confirmada pelo Tratado de Alcanices de 1297 – tratado onde Portugal ganhou alguns territórios, mas também cedeu outros ao então Reino de Castela e Leão – foi assim entregue a Espanha, e firmou-se o Tratado de Paz de Badajoz, no primeiro artigo do qual se estabelecia que haveria “paz, amizade e boa correspondência” entre os dois Estados Ibéricos.

Seis anos depois, em aliança com a França Napoleónica, a “paz, amizade e boa correspondência” foi mandada para as urtigas com o Tratado secreto de Fontainebleau, no qual o “Príncipe da Paz” Godoy – o mesmo que houvera promovido a Guerra das Laranjas – concertou com o próprio Napoleão Bonaparte a passagem das tropas francesas por Espanha para a invasão de Portugal, e a total divisão do território português continental e ultramarino por Espanha e pela França, após uma vitória que demasiado cedo tiveram por certa. Em suma, este acto anulava inequivocamente as disposições do Tratado de Paz de Badajoz, fazendo com que Olivença devesse ser reanexada a Portugal.

Não obstante, derrotada a França Napoleónica e a Espanha sua aliada, a Europa inteira, reunida pelo Tratado de Viena de 1815, estipulou que os territórios de Olivença deveriam ser devolvidos a Portugal, resolução reconhecida tacitamente por Espanha em 1817. Desde então Portugal nunca mais reconheceu direitos ao país vizinho sobre Olivença, e disso fazem eco decisões como as de classificar a Ponte da Ajuda como monumento de interesse nacional em 1967, e a recusa sobre a construção de uma nova ponte ao lado desta como projecto transfronteiriço, sendo esta construída e financiada inteiramente por Portugal no ano 2000, e sobretudo pelo facto de nunca se terem colocado os marcos fronteiriços correspondentes ao concelho de Olivença até hoje.

Numa busca pela Internet, a pesquisa por “Rua de Olivença” devolve 234 mil resultados, demonstrando ser uma artéria comum a várias localidades portuguesas. E no entanto, a integração clara e inegável de Olivença enquanto território português continua a ser ignorada em todos os mapas e encapotada em todos os discursos diplomáticos apesar das evidências da sua portugalidade, como a língua portuguesa que ainda lá se fala com o inegável sotaque alentejano, ou a calçada e a doçaria tipicamente portuguesas que não encontram eco em redor na Extremadura espanhola.

Faz-me confusão que esta usurpação prossiga, e pior, que se faça troça de quem a queira ver discutida com toda a dignidade que o tema impõe, justificando que Olivença foi “perdida” há tanto tempo – e tem havido tantas coisas mais prementes a tratar nos últimos 195 anos, certo? – que é ridículo debater a “Questão”. Não consigo ver como poderá ser assim tão complicado estabelecer um regime transitório excepcional, que garanta aos oliventinos que a sua passagem à cidadania portuguesa de pleno direito seja um processo tranquilo e honroso. Como? Ajustando o seu regime tributário e contributivo (impostos e outras contribuições) gradualmente, e garantindo que os seus actuais direitos sociais – no que diz respeito por exemplo a reformas e pensões – sejam mantidos; introduzindo o sistema educativo de forma gratuita para o Ensino Básico durante o período de transição; elevar o passado e a tradição portuguesa de Olivença nas suas diversas manifestações, convidando todos os demais portugueses a redescobrir este concelho tão especial, entre tantos outros gestos de estreitamento de laços que, ademais, até já estão no terreno.

 Esta afronta promovida pelo autarca de Olivença deveria ser o toque a rebate definitivo, tanto para os povos de Portugal e Espanha, como sobretudo para os seus diplomatas. Olivença é de jure portuguesa, por muita tinta que se gaste a tentar dizer o contrário. É urgente discutir com franqueza e com coragem a “Questão”, e exigir a Espanha o que esta ratificou em 1817 perante a Lei Internacional: a restituição à pátria portuguesa do concelho de Olivença.

Quando se colocarem milhares de bandeiras nacionais nas janelas das casas portuguesas no próximo Campeonato Europeu de Futebol, que todos se lembrem que um pedaço dessa bandeira continua rasgado desde 1801.

Daniel Conde

Vila Real, 22 de Abril de 2012