No final do ano, as Finanças encheram as caixas de correios
dos contribuintes de coimas por infrações diversas, particularmente, atrasos no pagamento do imposto único automóvel. “Por motivos”, no transato
ano fiscal, as penas pecuniárias, de forma mágica, acumularam-se e reportaram a
vários anos fiscais. Se a
multa serve de penalização ao infrator, tem também uma cambiante
pedagógica e é elemento dissuasor a putativas transgressões posteriores.
Com a acumulação, claro que esse papel não se cumpre.
A multa dói, mas, sem alternativa, há que “pagar e não bufar”.
No entanto, há aqui uma nuance que
merece uma reflexão porque injusta e aparentemente ilegal. Assim, as
notificações são feitas em correio registado, porém, por motivos de contenção
de despesas segredou-me um passarinho, a Repartição de Finanças considera
notificado o infrator tributário, no momento, em que a correspondência entra na
caixa de correio, valendo, tão só, a assinatura do carteiro e não a entrega em
mão ao destinatário. Para o sistema fiscal o prazo de pagamento vale a partir
deste ato, quer o contribuinte não se encontre na residência ou por qualquer
razão não abra a sua caixa do correio. Se por estes ou outros motivos se
atrasar no pagamento, um dia que seja, rapidamente nova coima vem a caminho,
bem mais onerosa, triplicando ou quadruplicando o primeiro valor.
A chamada “máquina fiscal” de forma inapelável, injusta e
até ilegal trucida desta forma abusiva os contribuintes por mais cumpridores
que pretendam ser. Portanto…
4 comentários:
Vão-nos tirar couro e cabelo.Estamos cada dia mais pobres,mas também mais revoltados.A nós tiram-nos tudo para dar em dobro aos boys e girls do poder.Que dizer das nomeações para a edp, Catroga, Cardona, Rocha Vieira, e Paulo Teixeira Pinto? Claro, tudo gente imprescindível, com reformas douradíssimas, o último até doente! E claro, depois não há emprego para os outros, nomeadamente para os jovens! que emigrem, não é, sr. 1ºMinistro? Olhe, bem prega frei Tomás...e depois, claro sugar a classe média até ao tutano para sustentar esta corja!
Por um lado é bem feito que é para ver se os laranjas aprendem. Mas acho que eles não têm vergonha nenhuma, nem assim, pois são tradicionalmente carreiristas cegos, surdos e mudos.
L
Se não fosse assim, caros comentadores, como era possível pagar os "bons serviços" (???) que os POLÍTICOS prestam à República?????. Mas deixem lá, tenham paciência; um dia isto vai ter um FIM!
Exº Sr. Mesquita
Com a sua responsabilidade de prostar num blog sou a aconselhá-lo a conhecer a lei fiscal, a qual não me compete falar da sua justeza.
No que concerne às notificações nem todas são registadas. Para tanto basta consultar os artigos 35 a 43 do Código de Procedimento e Processo Tributário e deixar os passarinhos voar livremente
Enviar um comentário