30 setembro 2016

A Casa de milhares de viticultores do Douro


O Estado Novo aplica o corporativismo ao Douro e ao vinho do Porto com a criação da Casa do Douro em 1932, do Instituto do Vinho do Porto e do Grémio dos Exportadores. Depois do Marquês de Pombal, O Estado volta a assumir um papel preponderante na gestão do sector. Nos anos seguintes, foram-lhe atribuídos poderes para elaborar a atualização do cadastro, distribuir o benefício, fornecer aguardente aos produtores, fiscalizar o vinho na região demarcada e conceder as guias para os vinhos serem transportados para o Entreposto de Gaia conforme decreto de 30 de Abril de 1940. O Instituto do Vinho do Porto passou a controlar a qualidade e a promoção externa. A paz forçada do sector suplantou o longo período de penúria dos anos 40 e 50. Depois de 1965, a procura externa começa a aumentar, o que permitiu algum desafogo e a opção pelo cultivo da vinha foi generalizada a dezenas de milhares de produtores.
Com o 25 de abril de 1974, o modelo corporativo foi extinto. A Casa Do Douro de inscrição obrigatória chegou a representar 40 mil viticultores. Muita da população a viver no Douro era proprietária de pequenas explorações e a instituição foi o guarda-chuva dos seus rendimentos enquanto associados nesta forte estrutura.
Os problemas importantes iniciaram-se em 1990 com a compra das ações da Real Companhia Velha (RCV). O objetivo era para além do papel de regulação e de representação dos pequenos e médios vitivinicultores, intervir no mercado do comércio e exportação. "O negócio" foi “encorajado” e “abençoado” pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva. A Casa do Douro nunca conseguiu fazer valer os seus direitos enquanto acionista, comprou uma "guerra" com os comerciantes que a acusaram de ingerência no outro lado do negócio e marcou o início do descalabro financeiro da instituição que chegou a ter orçamentos superiores a 150 milhões de euros e foi mais poderosa do que muitos ministérios.
Em 1995, a região do Douro viu alterado o seu quadro institucional. Passou a estar dotada de um organismo interprofissional, - a Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD), no qual tinham assento, em situação de absoluta paridade, os representantes da lavoura e do comércio, com o objetivo comum de disciplinar e controlar a produção e comercialização dos vinhos da região com direito a denominação de origem.
Este modelo sofreu nova alteração com a substituição, em 2003, da CIRDD por um Conselho Interprofissional integrado no Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP). Em termos formais, o IVDP faz a supervisão da viticultura duriense cabendo-lhe a certificação dos vinhos da Região Demarcada e a disciplina do sector na função fiscalizadora e sancionatória bem como, as responsabilidades de gestão e coordenação da vitivinicultura duriense.
Para suspender uma penhora sobre a Casa do Douro e os seus armazéns, colocou-se à venda, em 2004, um milhão de garrafas de vinho do Porto das colheitas de 1963 e 1964, permitindo um encaixe financeiro de 35 milhões de euros. Cada garrafa custava 40 euros (1963) e 35 euros (1964) e apenas os cidadãos naturais da Região Demarcada do Douro e seus residentes podiam comprar esse vinho. Ao todo, o produto em venda representou 3% dos stocks de vinho do Porto da Casa.
Em 2008, o IVDP denunciou o protocolo que existia para a gestão e fornecimento de dados do cadastro e o Ministério da Agricultura mandou executar judicialmente os créditos que alguns organismos estatais tinham sobre a organização, dando um sinal claro que pretendia deixar de contar com a instituição. Neste mesmo ano foi vendida mais de metade da participação que detinha na RCV à Global Wines. Depois de perder o controlo sobre a aguardente, a certificação e fiscalização dos vinhos do Douro e Porto, só restava o cadastro, cujo valor era incalculável, uma vez que acumulava informações relativas a mais de setenta anos de atividade.
O ministro das finanças, Vítor Gaspar, face às dívidas aconselhava a instituição a fechar portas. A Casa do Douro pública foi extinta em dezembro de 2014. Posteriormente, foi aberto um procedimento concursal para a sucessão da Casa do Douro ainda não completamente resolvido.

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