A decisão do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) de denunciar o protocolo que existia para a gestão e fornecimento de dados do cadastro, o instrumento que contém todos os dados sobre as vinhos e respectivos proprietários na região, pode representar o fim da Casa do Douro (CD) enquanto entidade de direito público com influência no sector.
Depois de perder o controlo sobre a aguardente e a certificação e fiscalização dos vinhos do Douro e Porto, só restava à CD o cadastro, cujo valor é incalculável, uma vez que acumula informações relativas a mais de meio século de actividade. Ao prescindir dele e depois de ter mandado executar judicialmente os créditos que alguns organismos estatais têm sobre a CD, o Ministério da Agricultura pretende deixar de contar com a instituição. É a última machadada numa entidade que chegou a ter orçamentos superiores a 150 milhões de euros e foi bem mais poderosa do que muitos ministérios.
(...)
Esta decisão insere-se na política de esvaziamento das várias atribuições da Casa do Douro e decorre há cerca de dez anos . Neste processo, cresce em importância o organismo regulador do Estado o IVDP e existe um claro benefício dos grandes produtores (veja-se "A crise na Casa do Douro"). Com o desmantelamento da estrutura da Casa do Douro ficará claramente prejudicada a região.
Esta decisão insere-se na política de esvaziamento das várias atribuições da Casa do Douro e decorre há cerca de dez anos . Neste processo, cresce em importância o organismo regulador do Estado o IVDP e existe um claro benefício dos grandes produtores (veja-se "A crise na Casa do Douro"). Com o desmantelamento da estrutura da Casa do Douro ficará claramente prejudicada a região.
Aliada ao encerramento de outros serviços públicos: escolas, maternidades, SAP, postos da GNR, tribunais... e outros também considerados de interesse público como eram as lojas da EDP, correios, a sensação de abandono cresce e torna-se insuportável. Nas regiões fronteiriças, fruto do aumento desigual dos combustíveis e dos impostos, os habitantes procuram o abastecimento de bens energéticos e de outros bens de consumo para lá da fronteira, contribuindo para o decréscimo das empresas produtivas e de serviços, fechando o círculo vicioso da recessão e depressão no interior de Portugal.
Nas populações limítrofes aumenta a sensação de isolamento, de abandono e até desprezo perante a administração central. Os jovens procuram novas paragens, sobram os idosos e a desertificação é um processo irreversível.
Os protestos estão em curso e hão-de aumentar de tom. A coesão nacional começa a ser posta em causa. São dias tristes os que atravessamos.
Nas populações limítrofes aumenta a sensação de isolamento, de abandono e até desprezo perante a administração central. Os jovens procuram novas paragens, sobram os idosos e a desertificação é um processo irreversível.
Os protestos estão em curso e hão-de aumentar de tom. A coesão nacional começa a ser posta em causa. São dias tristes os que atravessamos.
4 comentários:
In Jn de hoje
E Espanha aqui tão perto…
Luís, Costa, Jornalista
Ciclicamente, surgem estudos e estatísticas que nos atormentam com a lamentável realidade em que mergulhou a região Norte do país nos anos mais recentes.
Já não bastava sabermos que o Norte, que há apenas duas décadas ainda integrava o grupo das dez regiões mais industrializadas da Europa, está agora - mesmo no quadro de uma União Europeia alargada 27 países - no grupo das regiões mais pobres.
Já não bastava sabermos que o Norte, nos últimos dez anos, tem andado a divergir no crescimento, quer comparemos com a média nacional quer com a média comunitária, apesar dos dinheiros de Bruxelas que supostamente deveriam estar a ser aplicados na região e a conferir-lhe uma renovada dinâmica.
Já não bastava sabermos que a política regional europeia, ao contrário do que tem sido a prática da nossa política doméstica, não é uma política de cúpula, mas uma política de parceria e descentralizada, onde as responsabilidades são compartilhadas - numa autêntica Europa de regiões - e em que os projectos são geridos no próprio terreno.
Já não bastava sabermos que praticamente tudo aquilo que é mau a nível nacional (desemprego, falência de empresas, baixos níveis de formação académica e profissional, abandono precoce da escolaridade, índices reduzidos de produtividade, escassa geração de riqueza) é pior ainda se olharmos unicamente para o Norte.
Já não bastava sabermos que nas dez sub-regiões mais pobres do país figuram quatro espaços territoriais nortenhos - Tâmega, Alto Trás-os-Montes, Minho-Lima e Douro - e que somente o Grande Porto integra o "top-ten" das sub-regiões mais ricas, mesmo assim em quarto lugar, praticamente lado a lado com o litoral alentejano, embora seja a segunda metrópole do país.
Já não bastava sabermos tudo isto e um trabalho realizado em parceria pelos institutos nacionais de estatística de Portugal e de Espanha vem dizer-nos que o Norte português desceu para a cauda de todas as regiões da Península Ibérica - incluindo as ilhas - no "ranking" do rendimento disponível bruto das famílias, por pessoa. Mais na vizinha Galiza, esse mesmo rendimento chega a duplicar idêntico rendimento na região Norte. E, claro está, de todas as regiões portuguesas a única que rivaliza com o rendimento disponível bruto das famílias espanholas é a região de… Lisboa.
É nestas alturas que me lembro de uma frase brilhantemente simples de Poças Martins, na altura a exercer funções autárquicas em Vila Nova de Gaia, por sintetizar na perfeição o drama de um país estruturado numa lógica político-administrativa praticamente imutável desde finais do século XIX "Temos uma divisão administrativa do território que não é adequada ao desenvolvimento. Assim, vamos de vitória em vitória até à derrota final".
Perante este quadro, vale a pena relembrar que, pela primeira vez nos últimos 30 anos, o primeiro-ministro e o líder do maior partido da oposição mostram estar em sintonia quanto à necessidade de avançar com o processo político da regionalização.
É verdade que nenhum deles quer comprometer-se com calendários rigorosos, e até nisso parecem estar de acordo. O que, embora se compreenda do ponto de vista táctico (na suposição de que não existem ainda as condições necessárias a um bem sucedido referendo sobre a matéria) dá sempre para desconfiar quanto às reais intenções de Sócrates e de Menezes… até por ambos serem "cristãos novos" desta nobre e velha causa.
O certo é que a oportunidade existe, como nunca antes existira, e não pode de modo algum ser desperdiçada por quem acredita, com efectiva sinceridade, termos uma divisão administrativa do território manifestamente desadequada ao desenvolvimento. No âmbito do próximo ciclo eleitoral legislativo, que é já em 2009, os líderes dos dois maiores partidos portugueses têm de ser ferozmente confrontados com aquela necessidade - e com as suas promessas e profissões de fé.
Para quem acredita que da sobrevivência do Norte depende a sobrevivência do próprio país, a palavra de ordem só pode ser uma até 2009, paciência; depois de lá chegarmos, insistência. Caso contrário, embora correndo o risco de irritar aqueles que trazem sempre a Pátria na boca e a unidade nacional na ponta da língua, mas Lisboa no alforge, mais vale dar razão a José Saramago e admitir que, mais tarde ou mais cedo, acabaremos inapelavelmente anexados por Espanha. E, por este andar, quanto mais cedo melhor.
Luís Costa escreve no JN, semanalmente, aos sábados
Os argumentos que o Luis Costa invoca a favor da Regionalização, são os mesmos que eu e outros utilizámos durante toda a campanha do Refererendo de 8 de Novembro de 1998." ...Regiões do Interior, mais pobres, desertificação, etc. etc...." Nada de novo portanto e bem se viu quem estava contra e quem estava a favor da Região de Trás os Montes e Alto Douro. E também já vi os que estavam contra, dizerem agora que estão a favor e ainda por cima criticam os que na altura se esfalfaram em sessões de esclarecimento "terra a terra". Enfim, como alguém disse: - "É a vida...!"
Que eu saiba, as escolas fecharam porque não há alunos. O contrario ainda não vi. Também não vi fechar SAP's nem maternidades. O que vi foi mudanças de horários nos SAP's e fechar salas de partos que eram autenticas possilgas. Acho que as pessoas do interior merecem qualidade como os de Lisboa.
Muitas escolas fecharam com alunos. Os SAP são serviços de atendimento permanente, durante 24 horas, agora só o são de forma temporária - SAT. Nas maternidades, umas fecharam em detrimento de outras sem razão. Mirandela tinha mais partos, melhores condições e era mais central que a de Bragança.
Fixar as populações é tb manter serviços públicos, de qualidade...
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