Face à tipologia do nosso concelho, a lei propõe a extinção de freguesias com menos de 150 habitantes e um total de 25%. No entanto, o articulado legal refere: "a assembleia municipal goza de uma margem de flexibilidade que lhe permite, em casos devidamente fundamentados, propor uma redução do número de freguesias do respetivo município até 20 %".
O processo iniciou-se com a nomeação de uma denominada "Comissão de Acompanhamento da Reforma da Administração Local". Do longo, diligente e custoso trabalho, extinguiram-se as freguesias com menos de 150 habitantes. Contudo, esqueceu-se o resto da lei (a percentagenzinha que impunha um total de 5). Esperava-se a compreensão da unidade técnica, como alguém disse - a proposta não eram mais que “linhas orientadoras para eles fazerem o resto”, apresentando as variáveis da orografia, acessibilidades e transportes públicos para nos perdoarem a extinção de duas. Extinguiram-se 3 freguesias ao agrupar seis em grupos de 2, propondo para o concelho um total de 16. Seriam criadas as Uniões de Freguesias de Castanheiro do Norte+Ribalonga, Mogo de Malta+Belver e Beira Grande+Selores. E propôs-se a inclusão de Luzelos na freguesia de Carrazeda, apesar do apelo do presidente da junta de Marzagão no sentido desta deliberação pôr em causa a continuidade da sua freguesia.
A proposta que teve parecer unanime do executivo municipal. Foi votada favoravelmente pela assembleia com 17 votos a favor, 13 abstenções e um voto contra, havendo 8 faltas.
Curiosas (no mínimo!) algumas declarações de voto:
o senhor presidente aceitou a proposta porque "respeita a vontade das populações" (a si perguntaram -lhe algo?); os vereadores do movimento "Carrazeda Primeiro" são muito críticos, mas aceitaram a proposta; um eleito municipal decla vota a favor, mas declara-se contra a lei; o presidente da referida comissão que apresenta a proposta abstém-se na pronúncia final...
Enfim!
Documento aqui
Singular é o que se lê na deliberação da Assembleia de Freguesia de Ribalonga: "embora vencidos aceitamos por unanimidade"...
A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) sob a alçada da Assembleia da República não aceitou a pronúncia, por DESCONFORME, e propôs 14 freguesias: Castanheiro do Norte+Ribalonga, Mogo de Malta+Belver, Lavandeira+Beira Grande+Selores e Amedo+Zedes. e lembrou que podiam ter sido extintas apenas 4, porém, "sucede que a Assembleia Municipal de Carrazeda de Ansiães propôs a redução de 3”.
Quanto à inclusão de Luzelos em Carrazeda lembrou que isso pode ser posta em causa a freguesia de Marzagão. Doc. aqui
E aqui temos a grande reforma das freguesias do concelho de Carrazeda de Ansiães!
3 comentários:
Interessante a visão desta reforma:
Castanheiro e Ribalonga - aceitável; Beira grande , Selores e Lavandeira - Porque não engloba o Seixo? Para resolver o problema de Luzelos, porque não passa para Carrazeda toda a freguesia de Marzagão(a sede dista uns míseros 3 kms de Carrazeda)? Mogo de Malta e Belver - e - Amedo e Zedes - porque não se juntam todas a Carrazeda? O que tem a ver Mogo de Malta com Belver e vice-versa? Que tem a ver Zedes com Amedo e vice-versa?
Realmente uma reforma muito corajosa e virada para o futuro, não haja dúvida!!!
Não se poderia fazer muito mais?
Esta alteração vai permitir que uma alteração em condições seja feita dentro de 5 anos.
Custa muito a ultrapassar o espírito de quintal.Tenhamos paciência.
JLM
Completamente de acordo que daqui a 5 anos teremos de fazer outra reorganização. Isto é, alguém a virá fazer por nós.
O seu ponto de vista é respeitável, JLM. A questão, a meu ver é esta: qual a melhor maneira de servir os cidadãos no que respeita aos serviços assegurados pelas juntas de freguesia?
Será que foi a esta questão que a iniciativa doo governo tentou responder? Tenho as minhas dúvidas. Este governo só pensa numa coisa: poupar tostões, equilibrar um orçamento. Corta-se onde parece mais fácil, sem se pensar sequer que esses cortes pouco adiantam para o objectivo prosseguido.
É evidente que uma reforma a sério poderia levar a um novo mapa das unidades territoriais. Bastava para isso um pouco mais de paciência e de diálogo. Reduzir segundo um critério puramente numérico pode não ser aceitável. As realidades do território não se medem apenas em números, e as relações entre vizinhos que se estabeleciam há cem anos, por atalhos, a cavalo ou a pé, não são as mesmas que hoje se verificam.
O exemplo que deu da minha freguesia (Belver/Mogo de Malta) é
exemplar. Mogo de Malta tem tudo a ver com Mogo de Ansiães, mas muito pouco com Belver. Por seu lado, Belver pende completamente para Carrazeda, até urbanísticamente. Que me interessa ter em Belver uma casita da Junta sempre fechada (os autarcas são do Mogo e lá se reunem)? Já em tempos defendera a integração de Belver em Carrazeda. Não me sentia com legitimidade para defender a integração do Mogo de Ansiães e de Malta. Os cidadãos dessas terras lá saberão. Enquanto os quintais pingarem tostões, é muito difícil remover os muros.
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