03 dezembro 2005

O equívoco de Sócrates

(...)
«O braço-de-ferro com os magistrados e o anúncio da construção do novo aeroporto padecem do mesmo mal: José Sócrates confunde legitimidade eleitoral com manipulação grosseira da opinião pública.»
(...)
Rui Costa Pinto, Visão
.

At 30/11/05 11:50 PM, AJS said...
«Todo o mundo achava e continua a achar, que era uma tremenda injustiça os juizes terem 2 meses de férias! O PSD esteve no governo durante muitos anos, mas nunca foi capaz de lutar contra os lobies dos juizes, pois todos sabemos de que lado eles (juizes) estão! Veja-se como esse lobie tentou incriminar Paulo Pedroso, Ferro Rodrigues e até Jorge Sampaio. Como Sócrates teve essa coragem, o tal lobie, arregimenta certos jornalistas de segunda para manipular a opinião pública. O mesmo se passa com a Ota. Ainda não ouvi ninguém do contra, afirmar que o aeroporto é dispensável. Dão todas as cambalhotas para no final se perceber que o único mal é ter sido lançado por este governo. Se fosse pelo PSD, já estaria bem.É neste contexto que se compreende o artigo de opinião de Rui Costa Pinto-Visão.»
.
.
Naturalmente, o Sr. AJS nada sabe de direito, do que um estado de direito deve ser e o porquê da importância decisiva da independência do poder judicial.
Porque fala em lobies dos juizes? Porque ousaram tocar em intocáveis?
Perigoso é achar que existem intocáveis, sejam eles de que partido forem.
Perigoso é tentar politizar ou manipular a justiça. Obviamente, igualmente grave é não se respeitar o segredo de justiça, o que dá azo a que o nome das pessoas seja injusta e injustificadamente enxovalhado. Devem existir princípios e valores éticos que têm de reger cada uma das profissões. Têm de existir princípios éticos de lealdade e de respeito pelo sigilo profissional (segredo de justiça, sigilo bancário, sigilo profissional).
Ninguém está livre de se ver injustamente envolvido num qualquer processo judicial.
Afinal quem é que disse que “se está a cag.r para o segredo de justiça”?
.
É igualmente fácil ser seduzido por uma medida populista de reduzir os dois meses de férias judiciais. O que ninguém sabe é que os magistrados não têm nunca hora de saída e que os processos judiciais são despachados depois das 17 horas, que têm de estar de turno durante parte dessas mesmas férias judiciais.
A diferença é a mesma, como deve saber, entre trabalhar para um banco público ou para um banco privado. O funcionário do banco público não se preocupa mais com o trabalho depois da hora de saída, enquanto o privado tem muitas vezes de trabalhar depois da hora e sem remuneração complementar. Pois os magistrados não têm esta remuneração complementar.
Que seria da justiça se eles pura e simplesmente saíssem às 17 horas?
.
O aeroporto da OTA será importante, mas é o mais importante neste momento? Seja o PSD, o PS ou outro o “pai” da ideia, o que pensará um transmontano destas prioridades assumidas pelos diferentes governos deste país?
Enquanto por aqui não houverem estradas, condições de realizar uma verdadeira política de saúde, uma verdadeira política de educação, uma verdadeira política cultural,
enquanto vivermos numa parte abandonada de Portugal, não considero prioritários investimentos como os da OTA, do TGV, dos 10 estádios de futebol, entre muitos outros defendidos por políticos dos mais variados sectores.
.
É neste contexto que se compreende o artigo de opinião de Rui Costa Pinto - Visão.

2 comentários:

AJS disse...

Afinal, em alguns pontos, até estamos de acordo. Também acho que os juizes não devem ser intocáveis, ou serão? Também acho que estamos num cantinho abandonado... mas também não é menos verdade que estamos, por culpa de muitos "intocáveis" que estiveram contra a Regionalização. Seriam tão ingénuos que não soubessem que ao votar contra a Regionalização estavam a favor de Otas, TGV's, estádios, Centros Culturais de Belém... etc, etc? Portanto, não vale agora chorar lágrimas de crocodilo ...! Ah ! queria lembrar-lhe caro RCMartins, que a célebre frase "estou-me cag... no segredo de justiça", foi dito em privado, ao telefone por alguém que estava, como se provou, inocente e a ser vitima de uma "cabala", e por tanto não é justo da sua parte, nem dos outros que a usaram, invocar uma frase que deveria ser mantida em "segredo de justiça". Afinal quem cag... quem?

RuiCMartins disse...

Obriga-me a fazer uma coisa que não gosto mesmo nada, defender a magistratura.
Isto contra a tentação em facilmente se cai de ver a magistratura e a justiça de uma forma muito redutoras e com conceitos demasiados populistas e de senso comum.
Os juízes, obviamente, não são, nem devem ser intocáveis.
Para eles também existe responsabilidade disciplinar, civil e criminal, além do Conselho Superior de Magistratura ser uma entidade fiscalizadora do próprio poder judicial.
Mas quando se quer uma magistratura incorruptível, logicamente têm de lhes dar condições salariais para que isso aconteça.
Por outro lado, se tivesse oportunidade de verificar, uma grande parte dos juízes que fizeram greve, passaram esse mesmo dia de greve a despachar processos.
Que existem reformas e salários miseráveis, é verdade.
Estamos num país miserável e pobre. Muito pobre.

A favor e contra a regionalização podemos invocar montanhas de argumentos que dariam uma discussão sem fim. Provavelmente a “nossa região” seria igualmente esquecida e abandonada na hora de distribuir as verbas para investimentos públicos.
O facto é que sempre estivemos e continuamos a estar abandonados. E nada é feito para tentar inverter a situação. Apenas existe um já característico conformismo e “encolher de ombros”. Vivemos na parte abandonada daquele país pobre e miserável.

A frase dita em privado é infeliz em si mesma.
Mas foi dita e foi tornada pública.
É infeliz pelo seu conteúdo, principalmente quando é dita por um político de responsabilidade, quando era candidato a primeiro-ministro e que ironicamente acabou quase por ser vítima da sua própria frase pois alguém c... para o segredo de justiça.
Estamos obviamente de acordo na sua presunção de inocência e que o conteúdo da conversa privada nunca deveria ter vindo a público em violação do segredo de justiça. Todas as figuras públicas são alvos fáceis de acusações bombásticas e injustas.
Esta presunção de inocência nada tem a ver com o facto de ser do partido A ou B.
É um princípio fundamental de um estado de direito democrático.