Exemplo de uma das missivas enviadas, esta para a Inspecção de Ensino
Exma. Senhora
Inspectora-Geral da Educação
Carrazeda de Ansiães, 30 de Setembro de 2004
Assunto: Concurso de professores
Exma. Senhora:
Os signatários, professores do 1.º ciclo de Carrazeda de Ansiães e Educadores do Pré-Escolar, vêm muito respeitosamente alertar V.ª Ex.ª para os factos que indiciam uma profunda injustiça na colocação de professores e nos prejudicaram gravemente. Verificamos que pertencendo há vários anos ao Quadro de Zona Pedagógica de Bragança (alguns mais de uma vintena de anos), pela primeira vez, não foram colocados na 1.ª fase do concurso, ao contrário de outros com muito menos tempo de serviço e graduação profissional.
O uso abusivo de atestados médicos para candidatura por condições específicas aos quadros distritais de afectação e a grande quantidade de candidaturas, no nosso distrito 67% do total dos docentes deste sector de ensino, parece ter sido um simples artifício para nos ultrapassar nas listas e a muitos outros que necessitariam, por razões de saúde desta figura legal. O que devia ser uma excepção transformou-se em regra.
A grande quantidade de processos de candidatura apresentados aponta para terem sido aceite todas as situações, mesmo não contempladas nos termos do Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 12 de Setembro, publicado no Diário da República, II série, n.º 219, de 22 de Setembro de 1989. Muitas das supostas doenças, como ouvimos noticiado, reportam a doenças de coluna, hipertensão, otites, asma, distúrbios do sistema nervoso e outros tais que contabilizados e aberto o leque a familiares perspectivariam ser incluídos a totalidade da população docente portuguesa. Por outro lado, os órgãos de comunicação social e muitos outros testemunhos, entre os quais pode contar com os nossos, reportam situações em que o uso desta figura de destacamento não indicia justificar-se, ao contrário de outros casos indeferidos que o justificavam.
Face ao que consideramos uma grave situação que indicia ilegalidades, por isso injusta e intolerável, a sua fiscalização não poderá de deixar de ser prioritária no sentido de que seja clarificada e reposta a transparência e lisura de processos. Acresce o facto, que segundo o Decreto-lei 35/2003 que preside aos concursos de docentes, todos os colocados poderão prolongar por mais três anos o lugar de afectação, onde foram providos no presente ano lectivo, aumentando assim a iniquidade. Apelamos a Vossa Ex.ª que através dos serviços que tutela intensifique a fiscalização e tudo faça para que seja restabelecida a equidade e a justiça que preside aos concursos públicos.
Antecipadamente gratos e confiando na sua sensibilidade democrática e de justiça, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
Os subscritores
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