Só uma das oito albufeiras previstas no Plano Nacional de Barragens deverá começar a ser construída ainda este ano, segundo o DN apurou junto do Instituto da Água (Inag), apesar de as restantes sete já se encontrarem adjudicadas. Trata-se da barragem de Foz Tua, adjudicada à EDP, cujo prazo de conclusão está previsto para 2013.
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5 comentários:
Quais as compensações???
Para recordar
Já tinha sido alertado neste blogue
12-06-2008
Tua: INAG discorda das compensações
O presidente do Instituto Nacional da Água entende que os autarcas do Vale do Tua não devem reclamar compensações pelo facto de se construir uma barragem na região.
O presidente da Câmara de Mirandela não aceita as explicações O presidente do Instituto Nacional da Água (INAG), Orlando Borges, sustenta a sua afirmação tendo em conta "a lógica da solidariedade nacional", em que todos os empreendimentos dão energia para o país e "não há que reclamar por isso outras compensações", afirma. O presidente do INAG vai mais longe e mesmo que se coloque a possibilidade de se analisar a questão na lógica do potencial hidroeléctrico, verifica-se que a barragem de Foz-Tua "vai produzir energia que é rigorosamente igual à que é consumida na região".
Por isso, Orlando Borges diz não fazer sentido a reivindicação dos autarcas para que a verba que a EDP teve de pagar ao Estado, cerca de 53 milhões, pela adjudicação provisória da barragem, seja para os seus municípios. "O que faz sentido é negociarem com o Governo as medidas de desenvolvimento regional, independentemente dos projectos", sustenta o presidente daquele instituto, acrescentando que "se fossem apenas 10 milhões, certamente que não chegaria para os autarcas negociarem medidas de desenvolvimento".
Relativamente às consequências resultantes da construção do empreendimento, Orlando Borges admite que, no caso de ser construído à cota máxima de 195, "os impactes negativos são muito significativos", mas considera que há cotas intermédias, entre 170 e 180, que podem resultar em danos menos significativos. Relativamente à linha férrea do Tua, o presidente do INAG diz estar de acordo com o presidente da Câmara de Mirandela, quando defende que a via tem uma mais-valia do ponto de vista turístico e entende a necessidade de haver uma ligação sustentável e eficaz à linha do Douro. No entanto, o presidente do INAG sustenta que essa ligação não tem obrigatoriamente de ser feita de comboio. "Pode haver outras alternativas que agora todos têm a oportunidades de indicar em sede de discussão pública".
O presidente da Câmara de Mirandela não aceita as explicações do presidente do INAG, porque considera que os municípios do Vale do Tua deviam receber o dinheiro exigido à EDP pela construção da barragem. José Silvano acha estranho que pela primeira vez o Governo tenha pedido dinheiro pela adjudicação provisória de uma barragem e que a verba vá para os cofres do Estado "em vez de fazerem parte da compensação dos municípios que sofrem as consequências negativas dessa construção". Para além disso, o autarca está convicto que a EDP vai dizer aos autarcas do Vale do Tua que "só pode negociar a partir do dinheiro que der ao Estado, conforme a cota a que for construída a barragem", afirma. O autarca também não acredita na neutralidade do Governo neste processo.
Fonte:JN
Segundo o presidente do Instituto Nacional da Água (INAG), Orlando Borges, refere que em relação à barragem do rio Tua "não há que reclamar ... compensações". Mais: para ele, deve existir uma "lógica de solidariedade nacional, em que os empreendimentos devem dar o seu contributo energético para o país".
De facto, a meu ver, aquele presidente do INAG tem razão no que concerne ao contributo da solidariedade nacional se este fosse o principal esteio do Estado. Contudo, pergunto: tem sido esta a lógica da Administração Central? Obviamente que não! Se não vejamos:
a) Por acaso, o Estado não tem desviado MILHÕES de EUROS provenientes da UE - e continua a proceder da mesma forma de há uns tempos a esta parte -, para investimento nas regiões mais desfavorecidas do país e aplica-as, por exemplo, na Região de Lisboa e Vale do Tejo?
b) No que diz respeito às verbas do Orçamento Geral do Estado (OGE) imputadas a nivel do PIDDAC, quais são os valores afectos ao investimento no interior? Quase NADA!
c) Além disso, se os naturais de uma dada região perdem parte do seu património, parece não haver dúvidas de que, devem ser ressarcidos por uma questão de justiça e de equidade, não é verdade?
d) Neste caso, perante os três casos concretos, pergunto: será que predomina a tal solidariedade nacional de que o presidente do INAG focaliza?
Um carrazedense atento
Publico
Se acordar contrapartidas por causa da Barragem do Fridão, será a terceira vez que o faz
Autarcas exigem mais da EDP por causa das barragens
22.02.2010 - 07h36
Por Lurdes Ferreira
Manuel Roberto (arquivo)
O efeito das barragens nos municípios está em debate
"Debaixo das torres eólicas, os animais ainda pastam, debaixo das barragens, não." É o argumento levado ao limite, quase slogan político, do presidente da Câmara de Cabeceiras de Basto, Joaquim Barreto, que lidera a campanha dos três municípios de Basto (Mondim, Celorico e Cabeceiras), que reclamam 2,5 por cento da facturação bruta da futura barragem do Fridão, a construir pela EDP.
Joaquim Barreto e os seus homólogos de Basto, todos inspirados nos proveitos da energia eólica, são bem capazes de conquistar o que querem para o maior projecto do Plano Nacional de Barragens, face aos antecedentes mais recentes. A EDP já tem de pagar compensações para as barragens do Sabor e do Tua.
Os municípios portugueses descobriram na última década as virtudes do negócio eólico, que se tornou uma fonte de receita apetitosa - no ano passado, os produtores terão pago a cerca de 70 municípios entre 18 a 19 milhões de euros só em rendas, sem contar com outras contrapartidas, segundo as primeiras estimativas da associação portuguesa das empresas de energia renovável (APREN). E isso não é tudo. António Sá da Costa, secretário-geral da associação, sublinha que, sobretudo para as câmaras do interior, "este é dinheiro bom, dinheiro que aumentou o seu bolo anual disponível para despesas de investimento", que recuperou os baldios e deu capital às juntas de freguesia.
É nas eólicas que os autarcas de Basto se inspiram para o valor de 2,5 por cento, a renda-base obrigatória paga pelos promotores aos municípios onde se instalem parques eólicos, definida por lei desde 2001.
Contudo, há outros exemplos e uns mais recentes que vão ao encontro das pretensões da região minhota. A central a carvão do Pego, em Abrantes, foi no início dos anos 1990 o primeiro grande empreendimento energético sujeito a um pacote de contrapartidas com relevância nas finanças locais. Enquanto a central operar, o município recebe as referidas contrapartidas.
continua
Ao contrário do passado, as barragens do Sabor e do Tua, igualmente concessionadas à EDP, já destinam três por cento da sua receita líquida para iniciativas de mitigação do seu impacto, a nível local e regional. No caso do Sabor, é através de um fundo de desenvolvimento e ambiente. Quanto ao Tua, o modelo do respectivo fundo ainda não está fechado, embora o objectivo deva ser semelhante.
Em ambos os casos, a decisão foi tomada já em sede de declaração de impacto ambiental, ou seja, depois da fase dos estudos ambientais e de discussão pública. A discussão pública do estudo de impacte ambiental do Fridão encerrou na semana passada.
Motivos diferentes
Por detrás do pacote de contrapartidas do Pego e da lei das eólicas de 2001 esteve Oliveira Fernandes, que nesses dois momentos passava por funções de Governo, no primeiro caso como director de departamento, no segundo como secretário de Estado da Energia.
O mesmo Oliveira Fernandes está agora contra a pretensão de Basto, mas defende que não é contraditório. No caso da central do Pego, explica as contrapartidas porque "ninguém queria a central" que "saltou" de Viana do Castelo para a Figueira da Foz e acabou por ficar no concelho de Abrantes. As duas primeiras hipóteses apresentavam uma série de problemas por causa dos ventos (que transportariam as partículas), quer para as populações em zonas sem ventos adequados quer para as empresas de celulose, por os pontos de fuligem nas folhas da pasta diminuírem o seu valor. Com condições naturais para um menor impacto na qualidade do ar, o Pego acabou por ser a solução encontrada e o pacote de incentivos que incluiu uma renda anual ao município serviu para "atenuar as objecções".
No caso da eólica, invoca razões diferentes. No início da década de 2000, em processo de regulamentação para a instalação da energia eólica em Portugal, Oliveira Fernandes declara ter-se deparado "com negociatas de centenas de milhares de contos" entre promotores e municípios. "Com aquilo [renda anual de 2,5 por cento sobre a facturação dos parques eólicos], estanquei as jogatanas", assume. Por outro lado, a renda tinha, à data, "uma função incentivadora" de entrada das energias renováveis junto das autarquias que já "não faz mais sentido" na actualidade.
Para Oliveira Fernandes, a renda das eólicas "teve um efeito positivo" no seu tempo, que foi o de recuperação, limpeza e manutenção dos baldios, mas, face à expansão da eólica, "é de começar a pensar a acabar com ela [a renda]".
Quanto a iniciativas como as da região de Basto, Oliveira Fernandes alerta que se trata de "um problema político muito sério, por poder tornar-se um custo para a produção, que é o que acontece com as eólicas". Acrescenta que o paralelismo dos autarcas entre barragens e eólica é "chico-espertismo, oportunismo", por os aproveitamentos hidroeléctricos disporem de uma rentabilização potencial adicional com projectos de turismo e de pesca.
Ao distinguir claramente entre populações e município, o antigo secretário de Estado que desenhou o primeiro plano nacional de incentivo às energias renováveis (E-4) admite, no entanto, que as barragens, construídas numa base de rentabilidade a muito longo prazo, contemplem benefícios infra-estruturais para as comunidades afectadas (novas estradas, equipamentos de lazer, turismo) e de promoção de eficiência energética em todas as instituições sociais da região, nomeadamente os lares de terceira idade e os centros de saúde, entre outros. "Deve ser para as populações, não necessariamente para o município", frisa.
Publico
Consumidor pagará novos custos de produção
22.02.2010 - 07h54
Por Lurdes Ferreira
A EDP reconhece que as novas contrapartidas, como os dois fundos de desenvolvimento e ambiente para o Sabor e para o Tua e o que eventualmente venha a ser negociado para o Fridão, são e serão tratadas como custos de produção, logo repercutir-se-ão no preço que o consumidor pagar.
No mercado com tarifas fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os custos de produção entram sempre na tarifa final, mas como estas barragens vão para o mercado liberalizado, dependerá do preço do mercado e este dependerá muito do preço do petróleo. Haverá períodos em que a EDP conseguirá recuperar o custo associado, outros em que terá de esperar, mas será sempre o consumidor a pagar.
E o que vão ser os custos no Fridão? A EDP, que propôs uma série de medidas de minimização do impacto da barragem que vai inundar uma parte dos concelhos de Celorico, Cabeceira e Mondim, numa albufeira com 35 quilómetros de extensão, não responde à reclamação dos autarcas, mas deixa a porta aberta. "Só podemos falar de contrapartidas mais tarde, quando existir um projecto aprovado. Antes, não faz sentido", afirma António Castro, administrador da EDP Produção, ao PÚBLICO.
"Há aqui um facto novo", comenta António Castro. Ao contrário do passado, a EDP teve de pagar à cabeça para ficar com a concessão de novas barragens, com valores que a EDP considera suficientemente elevados para que o Estado se responsabilize pelo retorno de benefícios às regiões, mas não é isso que acontece.
Depois, surge a iniciativa dos autarcas minhotos. As velhas contrapartidas associadas às barragens antigas, como a construção de bairros e centros de bombeiros já não chegam e a "indústria eólica" obrigou a novas respostas. Todas estas mudanças culminam com a liberalização do sector energético, provavelmente a base de todas as outras. Quando começarem a funcionar, estas centrais entram para o mercado liberalizado e vão concorrer com 600 barragens do mercado ibérico.
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