e período de pré-campanha ditam solução para licenciamento dos poços.
Ontem, numa reunião que se realizou no Governo Civil de Bragança, a Administração da Região Hidrológica do Norte (ARH) chegou a um entendimento com a Associação Nacional dos Proprietários de Poços, Furos e Captações de Água quanto ao processo de registo destes recursos.
No final, o presidente da ARH fez o «mea culpa» em nome do Governo, admitindo algumas falhas de comunicação iniciais.
Agora, garante António Brito, está tudo esclarecido.
«O que nós procurámos explicar foi que este processo de regularização é um direito das pessoas. Permite assegurar que conhecemos os recursos hídricos e conhecer os recursos hídricos permite conhecê-los melhor e gerir a saúde das pessoas. Não é sujeito a qualquer taxa ou a qualquer coima», explicou António Brito, defendendo que o conhecimento de proximidade pode ser melhor exercido existindo associações que juntam os cidadãos e procuram fazer essa articulação com a administração.
O presidente da ARH garante agora que o processo de registo será simplificado.
«Na prática temos um formulário, que é preenchido em papel ou em formato digital. E pode ser efectuado pela administração e através de um protocolo com a associação dos poços, autarquias ou outras entidades.»
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