Descentralização

A descentralização de competências no domínio escolar da administração central para as autarquias será porventura a medida com mais impacto dos últimos anos na administração pública portuguesa. O governo atribui responsabilidades ao poder local no domínio dos edifícios escolares, do pessoal auxiliar (numa primeira fase) e das actividades extracurriculares no 1.º ciclo. Esta é uma medida, bem vistas as coisas, deveria merecer o entusiasmo dos municípios e o aplauso das populações, as reacções foram frias e até envergonhadas e resultaram numa vinculação ao processo de apenas um quarto do universo municipal, abrangendo um conjunto populacional diminuto, daí a possibilidade de um impacto reduzido: trata-se de autarquias com pouca população, dos quais apenas quatro, são capitais de distrito. Para a opinião pública este poderá ser um processo pouco compreensível que nada abona os actores públicos. As razões apontadas pela Associação de Municípios Portugueses para aconselhar os seus associados a refrearem os ânimos é de que as regras não serão muito claras e faltará o essencial - dinheiro.
Teoricamente, os representantes locais poderão fazer mais barato, quiçá melhor e particularmente estar mais atentos às necessidades das comunidades escolares, decorrendo um claro benefício. Porém, o processo de gestão e admissão de pessoal está inquinado pelo velho problema associado ao poder local: o compadrio, o favorecimento político, a falta de transparência. São demasiados os exemplos para não haver preocupações.