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09 outubro 2006
Nova lei das Finanças Locais
A grande maioria dos autarcas considera altamente negativa para o poder local a nova Lei das Finanças Locais, apresentada pelo Governo e que vai a discussão e aprovação esta semana na Assembleia da República. A proposta altera as regras de atribuição de verbas da administração central para as autarquias e os presidentes de Câmara do interior já fizeram as contas, considerando que os municípios mais pequenos, sem receitas próprias, vão ser os mais prejudicados.
(...)
Artur Pimentel, presidente da Câmara de Vila Flor, considera que “ainda mais grave do que as quebras financeiras é a perda de autonomia”.
O edil não entende como a partir de agora as Câmara podem conseguir trabalhar se nem sequer podem fazer novas contratações. “Nós temos equipamentos construídos que não podem funcionar sem pessoal, o problema é que a nova lei nos impede de contratar mais pessoal”, aponta.
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