Foi ontem publicada a Portaria nº 251/2012 de 20 Agosto que define o novo regime de incentivos para garantias de potência aos centros electroprodutores (aqui) que lista as novas centrais hidreléctricas que serão abrangidas por este regime, incluindo todas as centrais aprovadas do Programa Nacional de Barragens, mais o Baixo Sabor e Ribeiradio.
O que nos importa é que os incentivos representam um gasto público de 138 milhões de euros por ano.
Segundo o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (Geota), "o regime de garantias de potência NÃO está contratualizado com as empresas, NÃO era um direito adquirido". A organização garante que a
electricidade produzida nestas barragens "poderia ser
obtida em alternativa com medidas a eficiência energética a UM DÉCIMO do custo".
Significa que estes milhões de renda são um favor às empresas de eletricidade e às construtoras, favor pago pelos contribuintes na fatura elétrica e através dos seus impostos.
Quanto ao denominado Centro eletroprodutor de Foz -Tua terá um incentivo de € 13 000/MW/ano, perfazendo mais de 3 milhões.
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