Nova lei das Finanças Locais

A grande maioria dos autarcas considera altamente negativa para o poder local a nova Lei das Finanças Locais, apresentada pelo Governo e que vai a discussão e aprovação esta semana na Assembleia da República. A proposta altera as regras de atribuição de verbas da administração central para as autarquias e os presidentes de Câmara do interior já fizeram as contas, considerando que os municípios mais pequenos, sem receitas próprias, vão ser os mais prejudicados.

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Artur Pimentel, presidente da Câmara de Vila Flor, considera que “ainda mais grave do que as quebras financeiras é a perda de autonomia”.
O edil não entende como a partir de agora as Câmara podem conseguir trabalhar se nem sequer podem fazer novas contratações. “Nós temos equipamentos construídos que não podem funcionar sem pessoal, o problema é que a nova lei nos impede de contratar mais pessoal”, aponta.