Sem perdão

Endividamento Municipal 2007

2008-08-12

Presidência do Conselho de Ministros

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local

Endividamento Municipal 2007

Na sequência da reapreciação, com base na evolução do endividamento em 2007, da situação financeira dos 19 municípios que, em 2006, ultrapassaram os limites de endividamento líquido impostos pela Lei do Orçamento de Estado – e que por esse motivo viram reduzidos 10% da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro – o Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, e o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, fazem saber que:

* Eliminou a totalidade do excesso de endividamento o Município de Lisboa;
* A confirmação da eliminação da totalidade do excesso de endividamento pelo Município de Santarém encontra-se dependente da prestação de esclarecimentos sobre as contas da autarquia, já solicitados;
* Reduziram em mais de 20% o excesso de endividamento os municípios de Castelo de Paiva, Guarda, Nazaré, Torres Novas, Trancoso, Vila Nova de Gaia e Vila Nova de Poiares;
* Reduziram o excesso de endividamento em mais de 10% e menos de 20% os municípios de Ansião, Lourinhã e Ourique;
*Mantêm o excesso de endividamento os municípios de Carrazeda de Ansiães, Fornos de Algodres, Mangualde, Mondim de Basto, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul e Vouzela.
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